Bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes por falhas que viabilizam golpe da falsa central

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No entendimento da Terceira Turma, os sistemas contra fraudes das instituições devem ser capazes de detectar operações que se afastam do perfil habitual do cliente ou de seu padrão de consumo. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/21102025-Bancos-e-instituicoes-de-pagamento-devem-indenizar-clientes-por-falhas-que-viabilizam-golpe-da-falsa-central.aspx

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 412, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

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Estabelece diretrizes e procedimentos para utilização do serviço de transporte terrestre administrativo, de uso comum, por demanda, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-mgi-no-412-de-1o-de-outubro-de-2025

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Pacto de prevenção ainda não é efetivo contra feminicídios, dizem debatedores

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Apesar dos esforços do governo e das leis aprovadas pelo Congresso Nacional, o número de feminicídios no país continua alto. Conforme ressalta a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), uma mulher é assassinada no Brasil a cada seis horas. Por esse motivo, as dificuldades para a implementação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios foram o tema de…

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Morte forjada: Sexta Turma revoga extinção da punibilidade e decreta prisão preventiva de ex-auditor fiscal

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As decisões foram tomadas após a notícia de que o ex-auditor Arnaldo Augusto Pereira tentou forjar a própria morte mandando apresentar à corte um atestado de óbito ideologicamente falso. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/21102025-Morte-forjada-Sexta-Turma-revoga-extincao-da-punibilidade-e-decreta-prisao-preventiva-de-ex-auditor-fiscal.aspx

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