"Nas ações de indenização por danos morais, em razão de sofrimento ou angústia experimentados pelos agentes de combate a endemias, decorrentes da exposição desprotegida e sem orientação ao dicloro-difenil-tricloroetano (DDT), o termo inicial do prazo prescricional é o momento em que o servidor tem ciência dos malefícios que podem surgir da exposição, não devendo ser…
Veja maisPor unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de decisões judiciais que resultaram no bloqueio ou no sequestro de recursos públicos vinculados a convênios celebrados entre o Estado do Rio Grande do Norte e a União, para a quitação de obrigações estranhas ao objeto desses contratos. O entendimento é que não cabe ao…
Veja maisO Governador João Doria anunciou nesta segunda-feira (1º) o aumento da entrega das doses da vacina Coronavac. Serão 21 milhões de doses destinadas ao Ministério da Saúde ainda em março, número 17% maior do que o previsto para este mês. O Instituto Butantan dobrou a capacidade de produção da sua fábrica, que agora funciona 7…
Veja maisCleia Viana/Câmara dos Deputados Capitão Fábio Abreu: o projeto facilita a concessão do auxílio-doença acidentário O Projeto de Lei 295/21 obriga as empresas a informar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os casos de doenças do trabalho ou doenças ocupacionais. A informação deve ser prestada por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).…
Veja maisVídeo: Conheça o novo aplicativo Senado Notícias Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/03/conheca-o-novo-aplicativo-senado-noticias
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta segunda-feira (1º) de um evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em homenagem ao jurista Paulo Bonavides, falecido em outubro de 2020. Humberto Martins citou o filósofo italiano Norberto Bobbio e o juiz e professor alemão Christian Starck ao comentar…
Veja maisO Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei 16.897/2018 do Município de São Paulo, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício e de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 26/2, no julgamento pela improcedência…
Veja maisO Governador João Doria informou nesta segunda-feira (1) que o Governo de São Paulo deverá receber R$ 245 milhões por mês do Ministério da Saúde para o custeio de leitos de UTI destinados aos pacientes com COVID-19 em todo estado. Os repasses deverão ser realizados pelo Governo Federal em cumprimento à decisão do STF (Supremo…
Veja maisAcervo Câmara dos Deputados Severino Pessoa: a intenção é tributar a propriedade de bens de luxo O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/21 cria o Imposto sobre a Propriedade de Aeronaves e Embarcações (Ipae), incidente sobre a propriedade de bens desse tipo em 1º de janeiro de cada ano. Segundo o texto, que tramita na…
Veja maisProjeto cria Medalha Senador José Maranhão Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/03/01/projeto-cria-medalha-senador-jose-maranhao
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