Ouvidora do TCESP representará Corte em Conferência de Lideranças Políticas do Nexo

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24/03/2026 – SÃO PAULO – A Ouvidora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e responsável pela Ouvidoria da Mulher, Ana Amélia Caldas Saad, participará, na sexta-feira (27/3), às 17h30, na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, da Conferência de Lideranças Políticas do… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-ouvidora-tcesp-representara-corte-conferencia-liderancas-politicas-nexo

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Corte Especial define que prévia intimação pessoal é pressuposto para cobrança de multa coercitiva

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Em repetitivo, o colegiado concluiu que a Súmula 410, que exige a prévia intimação do devedor para o cumprimento da obrigação de fazer ou de não fazer, permanece válida na vigência do CPC/2015. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/25032026-Corte-Especial-define-que-previa-intimacao-pessoal-e-pressuposto-para-cobranca-de-multa-coercitiva.aspx

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Câmara aprova projeto que permite quebra de sigilo bancário para fixar pensão alimentícia

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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Natália Bonavides, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao juiz determinar a quebra de sigilos bancário e fiscal para fixar ou revisar pensão alimentícia. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 1404/25 foi aprovado…

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Áudio: Em CPI, ex-senador aponta fraudes em empréstimo consignado a servidores

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A CPI do Crime Organizado ouviu o ex-governador de Mato Grosso e ex-senador Pedro Taques, que advoga para sindicatos de servidores públicos estaduais. Ele denunciou que instituições financeiras, possivelmente vinculadas ao Banco Master, enganavam servidores na concessão de empréstimos consignados. Taques disse que a elevada margem dos empréstimos (até 60% dos salários) e os altos…

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Informações sobre repasses financeiros ao Terceiro Setor devem ser encaminhadas até 30 de junho

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24/03/2026 – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reforça aos gestores jurisdicionados que vence no dia 30 de junho o prazo final para o encaminhamento de informações relativas à prestação de contas dos repasses financeiros ao Terceiro Setor referente ao ano de 2025. Deverão ser… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-informacoes-sobre-repasses-financeiros-ao-terceiro-setor-devem-ser-encaminhadas-ate-30-junho-0

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Violência contra mulheres negras e indígenas mobiliza debate no Congresso

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Jefferson Rudy/Agência Senado Luizianne Lins (C): “Podemos avançar com uma campanha nacional” Em audiência pública da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, realizada nesta quarta-feira (25), especialistas defenderam a adoção de campanhas de conscientização para combater o problema. A presidente do conselho do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase),…

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TCE recebe segundo dia de atividades da Reunião Ordinária Conjunta das Instâncias de Conselheiros e Técnicos

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25/03/2026 – Assuntos como Alimentação Escolar, ações desenvolvidas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) na educação, Painel ‘Carreiras Docentes’ e apresentação do Portal do CTE-IRB estiveram na pauta do segundo dia de atividades da 1ª Reunião Ordinária Conjunta… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tce-recebe-segundo-dia-atividades-reuniao-ordinaria-conjunta-instancias-conselheiros-e

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