Relator prevê votação da reforma administrativa na CCJ em maio, após novo cronograma de debates

Will Shutter/Câmara dos Deputados Darci de Matos: alguns questionamentos estão sendo avaliados, como a possibilidade ou não de extensão da reforma a estados e municípios O relator da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Darci de Matos (PSD-SC), pretende definir, na próxima semana, um novo cronograma consensual e…

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22º episódio do PodContas discute Parcerias Público-Privadas

14/04/2021 – SÃO PAULO – Você já ouviu falar em Parcerias Público-Privadas (PPPs)? Sabe como funciona e quais os objetivos? O novo episódio do PodContas, podcast do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) produzido pela Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), entrevistou a… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-22o-episodio-podcontas-discute-parcerias-publico-privadas

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Ministro Sérgio Kukina vai integrar Comitê Nacional de Precatórios do Fonaprec

​O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, designou, por meio da Portaria 115/2021, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina para integrar o Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). De caráter permanente, o Fórum Nacional de Precatórios foi instituído no âmbito do CNJ pela…

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Câmara, Senado e Ministério da Saúde anunciam antecipação de 1 milhão de doses da Pfizer em abril

Representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Ministério da Saúde anunciaram nesta quarta-feira (14) diversas ações de combate à pandemia de Covid-19, como a antecipação do recebimento de doses da Pfizer para ampliar a vacinação dos brasileiros. Segundo o anúncio, cerca de 15,5 milhões de doses devem chegar a partir de abril.…

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OAB pode manter espaço original que ocupava no fórum estadual de Pouso Alegre (MG)

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu pedido de suspensão feito pelo Estado de Minas Gerais contra liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que permitiu à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Minas Gerais (OAB-MG), manter o espaço original que lhe foi concedido no fórum estadual…

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