No novo CPC, declinação de competência sobre rescisória para o STJ impõe complemento e remessa dos autos

​​Em razão da substituição do acórdão do tribunal local pela decisão do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.284.035 – em que foi mantida a vedação à capitalização de juros em cédula de crédito comercial –, a Terceira Turma reconheceu a competência do STJ para julgar a respectiva ação rescisória, na qual se discute a…

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Centro Paula Souza e Microsoft anunciam 1,2 mil vagas em cursos de tecnologia

Nesta quinta-feira (29), a partir das 18 horas, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo (SDE) e o Centro Paula Souza (CPS) anunciam uma parceria com a Microsoft Brasil para oferecer 1,2 mil vagas gratuitas em trilhas de ensino Fundamentos do Microsoft Computação em Nuvem (AZ-900) e Fundamentos de Inteligência Artificial (AI-900),…

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Quinta Turma considera válida busca autorizada por quem parecia representar a empresa investigada

Com base na teoria da aparência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a autorização para o ingresso da polícia em uma empresa, dada por pessoa que, embora tivesse deixado de ser sócia da firma, continuava trabalhando nela e agindo como sua representante. Deflagrada em 2017 pelo Ministério Público Federal, a…

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Comissão debate ações da frente parlamentar em defesa do audiovisual brasileiro

Rovena Rosa/Agência Brasil A Cinemateca Brasileira enfrenta grave crise financeira e de gestão A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (4) para debater as ações realizadas pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros, em colaboração com entidades do setor. A reunião, que será realizada…

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