TSE decidirá se vice-prefeito que ocupa o cargo nas ausências do titular pode se reeleger

Ministros avaliam se houve terceiro mandato de candidato mais votado em Cachoeira dos Índios (PB) Pedido de vista do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu o julgamento que vai decidir se haverá novas eleições para prefeito de Cachoeira dos Índios (PB). Na ação apresentada à Justiça Eleitoral, a “Coligação Cachoeira…

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No processo penal, suspensão do prazo de prescrição termina com efetiva citação do réu por carta rogatória

​​​​Ao interpretar o Código de Processo Penal (CPP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o termo final para a suspensão do prazo de prescrição, decorrente da comunicação por carta rogatória, é a data da citação, e não o dia da juntada da carta aos autos. Com esse entendimento, o colegiado…

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Câmara aprova projeto que prevê pagamento proporcional em pedágios; acompanhe

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Plenário faz sessão deliberativa com votações remotas O Plenário da Câmara concluiu há pouco a votação do Projeto de Lei 886/21, do Senado, que autoriza a implantação de sistema eletrônico de livre passagem em pedágios, com identificação automática dos usuários. Assista ao vivo Esse sistema, conhecido como free-flow, permite que a…

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Tribunal recebe prestação de contas de 2020 do Governo do Estado

06/05/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) recebeu a contabilidade referente ao exercício de 2020 do Governador João Doria. A prestação de contas, que também foi protocolada junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), será analisada pelos órgãos… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-recebe-prestacao-contas-2020-governo-estado

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Sexta Turma reduz pena de mandante da morte da deputada Ceci Cunha de 103 para 92 anos

​​​​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a avaliação do comportamento da vítima para reduzir a condenação imposta ao ex-deputado federal Pedro Talvane Albuquerque Neto pelo assassinato da deputada Ceci Cunha e de três integrantes de sua família. Para o colegiado, o fato de o comportamento da vítima não ter contribuído para…

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