O advogado com poderes especiais para receber e dar quitação tem o direito de exigir, em caso de vitória no processo, a expedição do alvará para levantamento de valores em seu nome. O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais…
Veja maisDepositphotos Auditorias do TCU já identificaram pagamentos indevidos do auxílio A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (10) para discutir as ações de controle feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a concessão do auxílio emergencial. O debate é uma iniciativa do deputado Aureo…
Veja maisSenado cria Prêmio Adoção Tardia Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/06/09/senado-cria-premio-adocao-tardia
Veja maisA Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.095), a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na hipótese de resolução de contrato de compra e venda de imóvel com cláusula de alienação fiduciária em garantia. Ao afetar os Recursos Especiais 1.891.498 e…
Veja maisA Fundação Itesp – vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio do Grupo Técnico de Campo de Mirante do Paranapanema, encontrou forma criativa e eficiente para comemorar a Semana do Meio ambiente e dar suporte técnico as ações em andamento em áreas de reserva legal dos assentamentos Estrela Dalva e São Bento, localizados…
Veja maisMichel Jesus/Câmara dos Deputado Sessão foi convocada para as 10 horas A Câmara dos Deputados realiza sessão para votação de propostas nesta quinta-feira (10), às 10 horas. Entre os ítens na pauta está a Medida Provisória 1040/21, que altera regras do ambiente de negócios. A MP faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar…
Veja maisÁudio: Elcio Franco nega demora na compra de vacinas Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/06/elcio-franco-nega-demora-na-compra-de-vacinas
Veja mais09/06/2021 – SÃO PAULO – Desde o início da pandemia, quase 5 mil funcionários do sistema de administração penitenciária no Estado de São Paulo foram afastados de suas funções. No mesmo período, como medida preventiva para conter a disseminação da COVID-19 no ambiente prisional, mais de 8 mil… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sistema-penitenciario-ja-consumiu-r-86-milhoes-com-pandemia
Veja maisOs presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, assinaram nesta quarta-feira (9) um acordo de cooperação técnica para racionalizar a atuação das cortes no enfrentamento de questões jurídicas repetitivas comuns às duas instâncias. Segundo o ministro Humberto Martins, a essência da cooperação, baseada…
Veja maisO Estado de São Paulo registra nesta quarta-feira (9) 3.382.448 casos de COVID-19 durante toda a pandemia e 115.960 óbitos. Nas últimas 24h foram 4.192 novos casos e 651 novos óbitos. Veja também Site Vacina Já faz pré-cadastro da imunização contra COVID-19 Guia de prevenção sobre o novo coronavírus As medidas adotadas pelo Governo de…
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