Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde solidariamente por infrações

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, sem a comunicação de venda ao órgão de trânsito, o antigo proprietário é responsável solidário por eventuais infrações de trânsito cometidas posteriormente. O colegiado deu provimento a recurso do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) para…

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SP entrega Terminal Carapicuíba e amplia infraestrutura de mobilidade na região oeste

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O Governador João Doria entregou nesta terça-feira (15) o Terminal Metropolitano Carapicuíba, que poderá beneficiar até 100 mil passageiros diariamente por meio da integração com os ônibus do transporte municipal e com os trens da CPTM. O Governo de SP investiu R$ 29,2 milhões no projeto que significará transporte com mais qualidade, conforto e segurança…

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Comissão aprova projeto que obriga órgãos públicos a divulgar acompanhamento do plano de governo

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados Figueiredo: proposta fortalece princípios da publicidade e eficiência A Comissão de de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) proposta que obriga o governo federal a divulgar periodicamente uma avaliação sobre o cumprimento do plano de governo apresentado anualmente ao Congresso Nacional. Na prática,…

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Processos estruturais são o tema do programa Entender Direito desta semana

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O programa Entender Direito, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), traz a debate esta semana o tema processos estruturais, discussão que vem ganhando cada vez mais espaço e relevância no mundo jurídico. O processo estrutural não tem previsão normativa e, diferentemente dos litígios tradicionais, nos quais uma única…

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Escolas estaduais têm até hoje (15) para confirmar adesão ao PEI

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Escolas da rede pública estadual têm até terça-feira (15) para enviar documentação e manifestar interesse em aderir ao Programa Ensino Integral (PEI). Atualmente, são 437 mil estudantes do ensino fundamental e ensino médio beneficiados em 1.077 escolas, de 309 cidades. O programa potencializa a melhoria da aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes, nas dimensões…

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Crise hídrica é tema de debate na Comissão de Minas e Energia; acompanhe

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Rodrigo Chagas/Prefeitura de Pelotas-RS Níveis baixos de alguns reservatórios podem comprometer fornecimento de energia A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (15), a crise hídrica que atinge o País. Assista no YouTube Na semana passada, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão do setor que monitora as condições…

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Servidor não consegue voltar à carreira militar após ter tomado posse em cargo civil permanente

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​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança por meio do qual um servidor que tomou posse em cargo público civil buscava, com base na Portaria 1.347/2015 do Exército, ser reincluído no serviço ativo das Forças Armadas. Para o colegiado, além de o servidor ter ingressado no serviço público civil…

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