Oposição obstrui análise da proposta sobre mudanças nas regras eleitorais; acompanhe

    A comissão especial está reunida para discussão e votação da proposta sobre mudanças nas regras eleitorais (PEC 125/11). O texto original do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) tratava apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, mas a relatora, deputada Renata Abreu (PODE-SP), ampliou os temas abordados, tratando, por exemplo, de sistema…

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Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, por se tratar de um contrato coligado, a Lei de Locação (Lei 8.245/1991) se aplica ao contrato de locação comercial que possui pactos adjacentes ao aluguel do imóvel. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso de uma distribuidora de combustíveis para permitir…

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Comissão especial adia votação sobre mudanças nas regras eleitorais

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Renata Abreu, relatora da proposta Foi novamente adiada, no início da madrugada desta quinta-feira (5), a votação do relatório da deputada Renata Abreu (Pode-SP) na comissão especial sobre regras eleitorais. O texto original (PEC 125/11), do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), tratava apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados,…

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Ministra Isabel Gallotti substitui Felix Fischer na Corte Especial até outubro

​Em virtude da licença médica do ministro Felix Fischer, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, convocou a ministra Isabel Gallotti para atuar na Corte Especial até 29 de outubro. A convocação consta da Portaria STJ/GP 243/2021, publicada nesta quarta-feira (4). A Corte Especial é o órgão máximo de julgamento do…

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