O impedimento absoluto à substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, por causa de reincidência do réu (artigo 44, parágrafo 3º, do Código Penal), só é aplicável no caso da reincidência no mesmo crime (constante do mesmo tipo penal). Nos demais casos de reincidência – como em crimes de mesma espécie, que…
Veja maisEm setembro, a programação da Oficina Cultural Alfredo Volpi convida o público a ampliar ou conhecer as várias faces das questões raciais. São exposição, conversas, vivência, mostra de cinema e diversas outras atividades. Confira os principais destaques: A exposição Zombaria apresenta uma série de colagens analógicas em que o artista Uberê Guelé cria figuras encantadas,…
Veja maisMarcelo Camargo/Agência Brasil Reservatório de combustíveis da Transpetro, em Brasília. A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (14) para ouvir o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna. O pedido para a realização da reunião foi feito pelos deputados Christino Aureo (PP-RJ), Luis Miranda (DEM-DF), Benes Leocádio…
Veja maisÁudio: Atentados contra as torres gêmeas completam 20 anos Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/09/atentados-contra-as-torres-gemeas-completam-20-anos
Veja maisO ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que compete à 13ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) processar o concurso especial de credores, no que se refere ao prédio do Torre Palace Hotel, e decidir todas as questões relacionadas ao leilão do imóvel, já realizado. O Torre Palace, antigo hotel…
Veja maisCerca de três milhões de motoristas deixaram de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em São Paulo durante a pandemia. Impulsionado pelo fechamento temporário dos postos do Poupatempo, durante o período mais crítico e pela revogação dos prazos pelo Governo Federal, o serviço, que desde maio do ano passado está disponível no aplicativo Poupatempo…
Veja maisPortaria publicada nesta quinta-feira (9) institui Comissão de Transparência das Eleições (CTE) para ampliar a fiscalização e a transparência de todo o processo eleitoral O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a contar com um órgão destinado a “ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições”. A Comissão…
Veja maisMarcelo Camargo/Agência Brasil Projeto prevê concessão da BR-040 A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promove audiência pública na segunda-feira (13) para debater o projeto de concessão da BR-040. A reunião foi solicitada pelos deputados Padre João (PT-MG) e Alencar Santana Braga (PT-SP). Foram convidados para participar do debate representantes do Ministério da Infraestrutura, da…
Veja maisÁudio: Confira dicas e orientações para segurança e economia em instalações elétricas Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/09/confira-dicas-e-orientacoes-para-seguranca-e-economia-em-instalacoes-eletricas
Veja mais26/08/2021 – SÃO PAULO – Com o intuito de orientar Prefeitos, Secretários e servidores que integram os órgãos do Poder Executivo dos 644 municípios paulistas (exceto da Capital), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu, quinta-feira (26/8), das 10h00 às 12h30, a primeira reunião… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-mais-38-mil-acompanham-debates-tce-com-prefeitos-e-gestores-municipais
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