Em sessão nesta quinta-feira (4), o Congresso Nacional manteve o veto parcial à Lei 15.035, de 2024, que assegura acesso público ao nome completo e ao CPF de pessoas condenadas por crimes sexuais. O item vetado previa a manutenção dos dados por dez anos após o cumprimento integral da pena (VET 37/2024). Na mensagem enviada…
Veja mais04/12/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou, nesta quarta-feira (4/12), um comunicado especial com orientações e alertas a municípios e agentes públicos sobre as novas obrigações e prazos decorrentes das recentes mudanças relacionadas à Reforma Tributária… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-emite-comunicado-municipios-sobre-prazos-e-obrigacoes-reforma-tributaria
Veja maisObra sobre avanços da Constituição é lançada no STJ em homenagem ao ministro Mauro Campbell Marques Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/04122025-Obra-sobre-avancos-da-Constituicao-e-lancada-no-STJ-em-homenagem-ao-ministro-Mauro-Campbell-Marques.aspx
Veja maisBarracos e edificações irregulares ocupam área às margens da Rodovia BR-267 A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/441555
Veja maisVinicius Loures/Câmara dos Deputados Saulo Pedroso, relator da proposta A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1272/25, do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), que obriga todos produtos brasileiros destinados à exportação a serem identificados com selo oficial de origem. A identificação deverá ser aplicada de forma clara e…
Veja maisO Congresso manteve o veto à equiparação dos reajustes salariais dos servidores da Câmara — concedidos em 2016 e 2023 — aos reajustes gerais do serviço público. A decisão (Veto 32/2024) foi adotada pelos parlamentares nesta quinta-feira (4). O veto havia sido aplicado pela Presidência da República a um trecho do projeto de lei que trata…
Veja mais04/12/2025 – FLORIANÓPOLIS (SC) – A Presidente do TCE, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, assinou protocolo de intenções para formalização de acordo de cooperação técnica para disponibilizar informações e dados sobre os Regimes Próprios de Previdência (RPPS) no Brasil. O documento tem como… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tce-assina-protocolo-para-compartilhar-dados-regimes-previdencia
Veja maisPodcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre ônus da prova em saques do Pasep Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/04122025-Podcast-Radio-Decidendi-analisa-decisao-sobre-onus-da-prova-em-saques-do-Pasep.aspx
Veja maisGrupo conheceu a estrutura e o funcionamento da Justiça Federal O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu, no dia 3 de dezembro, a visita de alunos da Universidade… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/441557
Veja maisArquivo/Câmara dos Deputados Parlamentares aprovaram a convocação do governador de MG, Romeu Zema Na última reunião de 2025, nesta quinta-feira (4), a CPMI do INSS aprovou a convocação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Foram rejeitados os requerimentos para convocação de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula…
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