Comissão aprova projeto que possibilita ao consumidor evitar ligações de telemarketing
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura, ao usuário de serviços de telecomunicações, o direito de não receber chamadas e mensagens de telemarketing. Pelo texto, ele deverá inscrever-se em cadastro nacional telefônico de proibição de oferta. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado…
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