Nova lei atualiza ECA para prever notificação em cadastro nacional de criança desaparecida

Tânia Rêgo/Agência Brasil Norma pretende otimizar busca por desaparecidos Entrou em vigor nesta sexta-feira (14) lei que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para fazer referência ao Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, criado pela Lei 12.127/09. A nova norma (Lei 14.548/23) estabelece ainda que a linha de ação da Política…

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Áudio: Projeto prevê aumento da multa para quem não comunicar maus-tratos de menores

O projeto de lei (PL) 1.060/2023, apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES), aumenta a multa já prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para profissionais da saúde e da educação que deixarem de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.…

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Comissão promove audiência pública para discutir despesas com cartão corporativo do governo

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro, autor do requerimento A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara promove audiência pública na próxima terça-feira (18) para discutir os gastos com o cartão corporativo do governo federal. O pedido foi feito pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), segundo o qual é preciso “debater meios para melhor gerir…

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