Requisito para indulto natalino é tema da nova edição do Informativo Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/10022026-Requisito-para-indulto-natalino-e-tema-da-nova-edicao-do-Informativo-de-Jurisprudencia.aspx
Veja maisParecer médico não reconheceu a deficiência, prevista em lei, gerando danos morais A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/442606
Veja maisVinicius Loures/Câmara dos Deputados Mosquini: promover a transição energética e a inclusão social simultaneamente O Projeto de Lei 5002/25 garante o fornecimento gratuito de até 200 kWh por mês de energia elétrica para famílias de baixa renda, utilizando a geração de energia solar fotovoltaica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. De autoria…
Veja maisEntre as propostas de mudanças na legislação sobre maus-tratos a animais apresentadas pelos senadores diante da morte do cão Orelha — espancado por um grupo de adolescentes de Santa Catarina — está a criação de um cadastro nacional de agressores. A ideia está presente num projeto (PL 172/2026) do senador Bruno Bonetti (PL-RJ) e também…
Veja mais* Helenice Hachul “A Emenda Constitucional nº 136/2025 inaugura um novo paradigma de governança fiscal ao estabelecer arranjo integrado entre o passivo judicial, as obrigações previdenciárias e a gestão da receita pública disponível dos entes subnacionais. Superase o modelo fragmentado e episódico… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-sistema-integrado-governanca-fiscal-ec-1362025-e-nova-logica-amortizacao-precatorios
Veja maisPrimeira edição do STJ Notícias em 2026 destaca abertura do ano judiciário Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/10022026-Primeira-edicao-do-STJ-Noticias-em-2026-destaca-abertura-do-ano-judiciario.aspx
Veja maisKayo Magalhães/Câmara dos Deputados Gisela Simona: texto proíbe descontos de empréstimos feitos sem autorização da Justiça O Projeto de Lei 4966/25 proíbe a concessão de crédito a menores de 18 anos ou pessoas civilmente incapazes, salvo se houver autorização judicial expressa. A proposta busca prevenir o endividamento precoce e as fraudes financeiras. Pelo texto em…
Veja maisA Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que acaba com a exigência de 10 meses de contribuição para que autônomas, seguradas especiais e facultativas recebam o salário-maternidade — acompanhando decisão similar do Supremo Tribunal Federal. Agora o projeto (PL 1.117/2025) segue para análise em outro colegiado…
Veja maisContribuições serão analisadas e irão compor texto preliminar para audiência acadêmica O prazo para envio de sugestões ao Conselho Nacional de… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/442605
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