Nº 07/26 – Sicaf foi atualizado para melhorar a identificação do motivo da penalidade “Impedimento de Licitar”, prevista na Lei nº 10.520/2002

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Nº 07/26 – Sicaf foi atualizado para melhorar a identificação do motivo da penalidade “Impedimento de Licitar”, prevista na Lei nº 10.520/2002 Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/comunicados/2026/no-07-26-sicaf-foi-atualizado-para-melhorar-a-identificacao-do-motivo-da-penalidade-201cimpedimento-de-licitar201d-prevista-na-lei-no-10-520-2002

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Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditiva

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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos: objetivo é eliminar barreiras para informações e acesso a benefícios O Projeto de Lei 6851/25 determina que órgãos públicos ofereçam atendimento presencial com intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) ou profissional capacitado para atender pessoas com deficiência auditiva. O texto também pretende assegurar a pessoas surdocegas atendimento por…

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Áudio: Projeto libera produção do Mounjaro para ampliar oferta no SUS

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O Senado vai analisar um projeto de lei que permite ao governo autorizar a fabricação do medicamento tirzepatida, conhecido comercialmente como Mounjaro, mesmo que o composto ainda esteja protegido por patente. O PL 160/2026 foi apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e ainda não foi distribuído para as comissões. A medida, chamada de licenciamento compulsório, pode ser adotada…

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Projeto obriga condomínios a denunciar casos de maus-tratos a animais

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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos: muitas vezes os casos não chegam às autoridades por falta de denúncia formal O Projeto de Lei 6880/25 obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicar às autoridades policiais ou ambientais qualquer indício ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades privadas ou áreas comuns. A proposta está em análise…

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Deputadas integram comitê para monitorar Pacto Nacional contra o Feminicídio; assista

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  As deputadas Soraya Santos (PL-RJ), Greyce Elias (Avante-MG), Benedita da Silva (PT-RJ) e Jack Rocha (PT-ES) são as representantes da Câmara dos Deputados no Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil contra o Feminicídio. O grupo, instituído pelo governo federal, tem a missão de articular os três Poderes e diferentes esferas governamentais para o…

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