Comissão aprova projeto que atualiza regulamentação dos fundos constitucionais

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniel Agrobom considera que proposta trará benefícios ao setor produtivo A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto que atualiza a lei de regulamentação dos fundos constitucionais (7.827/89). Relatada pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO), a proposta introduz diversas modificações na lei. Entre outros…

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Embalagem deve informar mudança na quantidade do produto, obriga projeto

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Em um cenário de mudanças constantes de preços de produtos, é frequente a reclamação de consumidores sobre casos em que a quantidade em uma embalagem diminuiu, mas o preço, não. Um projeto apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) busca oferecer maior transparência e equilíbrio na relação entre fornecedor e consumidor, prevendo que a comunicação…

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Comissão aprova projeto que reserva atividade de treinador a ex-atletas olímpicos e paralímpicos

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Mario Agra / Câmara dos Deputados Dr. Zacharias Calil relatou a proposta A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 4817/23, que restringe aos ex-atletas olímpicos e paralímpicos, com curso de formação, o exercício da atividade de treinador esportivo. O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), recomendou a…

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Áudio: Política de Trabalho Digno e Cidadania para a População de Rua é sancionada

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Antes prevista apenas em um decreto presidencial, a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População de Rua está agora assegurada na Lei 14.821, de 2024, publicada na quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. As ações são voltadas para a superação da situação de rua por meio da elevação da escolaridade, qualificação profissional…

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Etecs de SP enviam resultado das matrículas da primeira chamada

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Os convocados da primeira lista para matrículas do processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) recebem hoje o resultado da análise da documentação apresentada por e-mail. Quem teve a matrícula indeferida, por incorreção de documentos ou perda do prazo de envio, pode interpor recurso ainda nesta quinta-feira. O resultado será enviado amanhã (19). As datas…

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Comissão aprova ampliação de bolsas integrais do Prouni e prioridade para mulheres vítimas de violência

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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Texto aprovado é da relatora, Clarissa Tércio A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de 1,5 para 2,5 salários mínimos o limite da renda familiar mensal para concessão de bolsas integrais de estudo dentro do Programa Universidade para Todos (Prouni)…

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