Empresas com mais de 100 funcionários têm até 29 de fevereiro para preencher o relatório de transparência remuneratória, em cumprimento de regra prevista na Lei da Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres (Lei 14.611/2023). Caso a empresa não publique o relatório, terá que pagar multa de até 3% da folha de pagamento, com limite de…
Veja mais25/01/2024 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) foi homenageado com a medalha “Armando de Salles Oliveira”, concedida a entidades que contribuíram de modo “excepcional e decisivo para a valorização institucional, cultural, social e acadêmica” da Universidade de São Paulo… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-contas-recebe-mais-alta-honraria-usp
Veja maisDownload Polícia de São Paulo conseguiu reduzir homicídios em 2023 O Estado de São Paulo fechou o ano de 2023 com a menor taxa de homicídios dolosos em 23 anos. Foram 5,72 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Esta foi a primeira vez desde 2001, início da série histórica, que o índice…
Veja maisA Corregedoria Nacional de Justiça abriu consulta para que todas as corregedorias dos tribunais do país possam, até o dia 2 de fevereiro, enviar sugestões para a regulamentação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aplicável a magistrados e delegatários de serviços notariais e de registro, como solução consensual de conflitos de ordem disciplinar. O…
Veja maisZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pedro Uczai é o autor do projeto O Projeto de Lei 3354/23, que tramita na Câmara dos Deputados, cria a campanha Abril Roxo, com o objetivo de conscientizar, especialmente crianças e adolescentes, sobre os riscos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos para a saúde física, mental e emocional. De acordo com…
Veja maisO Senado vai analisar proposta que torna permanentes os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O PL 6.012/2023, do senador Esperidião Amin (PP-SC) será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que tem decisão terminativa sobre a proposta. Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2024/01/projeto-torna-permanentes-os-recursos-do-pronampe
Veja maisUma pesquisa para saber a opinião sobre como o morador percebe o turismo em sua cidade ficará disponível ao cidadão até o dia 4 de fevereiro. Iniciada em novembro 2023, a pesquisa é realizada pelo Centro de Inteligência da Economia do Turismo da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Ciet/Setur-SP), com…
Veja maisOs brasileiros nunca acessaram tanto o Judiciário atualmente. Dados do relatório Justiça em Números 2023 indicam que, em 2022, foram mais de 31,5 milhões de novos processos, um incremento de 10% em relação ao ano anterior e recorde na série histórica nos últimos 14 anos. Em outubro de 2023, 84 milhões de processos tramitavam nos…
Veja maisZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Marcelo Álvaro Antônio é o autor da proposta O Projeto de Lei 4552/23 obriga os responsáveis por eventos culturais que tenham captado recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) a divulgar o total de dinheiro público recebido em todos os canais promocionais e de difusão do evento. Em análise na Câmara…
Veja maisZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Lucio Mosquini é o autor da proposta O Projeto de Lei 3506/23 estabelece as regras para o pagamento de débito com a União, já inscrito em dívida ativa, por meio da entrega de imóvel rural de interesse da reforma agrária. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei…
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