Projeto inclui plano de saúde animal entre benefícios das empresas para os trabalhadores

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Felipe Becari: benefício poderá incentivar a adoção de animais abandonados O Projeto de Lei 5636/23 permite que as empresas incluam planos de saúde para animais domésticos entre os benefícios oferecidos ao trabalhador. As despesas referentes à assistência animal não serão descontadas do salário do funcionário, nem se sujeitarão a encargos trabalhistas.…

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Presidentes de comissões afetadas por vetos preveem reação para garantir recursos de emendas

Presidentes de comissões da Câmara dos Deputados afetadas pelos vetos presidenciais a emendas do Orçamento deste ano disseram que os cortes prejudicam o próprio governo e avaliaram que os vetos serão derrubados pelo Congresso Nacional. Os vetos presidenciais às emendas de comissões da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 somam R$ 5,6 bilhões e, de…

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Sessões de julgamento: confira os resumos das Câmaras e do Pleno

Primeira Câmara do Tribunal de Contas aprecia 150 processos da Ordem do Dia 06/02/2024 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida, na terça-feira (06/02), no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, analisou 150 processos da Ordem do… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sessoes-julgamento-confira-resumos-camaras-e-pleno-0

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Conheça as regras do Ranking da Transparência do Judiciário 2024*

As informações divulgadas nas páginas dos tribunais e conselhos na internet começarão a ser avaliadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de abril. Dados sobre gestão, Serviço de Informação ao Cidadão, Ouvidoria, Sustentabilidade e Acessibilidade, entre outros, estarão na lista dos itens a serem verificados, conforme orientação do regulamento do Ranking da Transparência…

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Projeto estabelece critério para tributação de empresas de formatura

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Felipe Carreras O Projeto de Lei 4805/23 inclui as empresas organizadoras de formaturas entre as empresas organizadoras de eventos e estabelece que o preço do serviço daquelas, quando atuarem como intermediadoras, será a comissão recebida dos fornecedores ou o valor que agregarem ao preço de custo…

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Alessandro pede que Pacheco acione STF contra mudança regimental da Câmara

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) registrou, nesta quarta-feira (7) em Plenário, uma reclamação que definiu como “comunicação gravíssima”. Ele fez referência a uma alteração do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que determina que os projetos aprovados pelo Senado e enviados à Câmara sejam apensados em matérias mais antigas de iniciativa dos deputados. A mudança…

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