Corte Eleitoral determina que inclusão de suplentes como polo passivo em ações que discutem validade de Drap é facultativa

Decisão se refere a casos em que a validade do Drap é questionada com base em fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais Na sessão desta quinta-feira (28), realizada por videoconferência, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a não inclusão de suplentes no polo passivo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral…

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Deputado critica vetos à lei de transferência de terras da União para Roraima e Amapá

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Hiran Gonçalves: “Há vetos importantes que, ao meu ver, descaracterizam essa lei” Vice-líder do maior bloco partidário da Câmara, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) afirmou que a bancada de Roraima pretende analisar estratégias para derrubar parte dos vetos que o presidente Jair Bolsonaro fez na nova lei sobre transferência de terras…

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Ministro Celso de Mello rejeita "notitia criminis" contra o ex-ministro Sérgio Fernando Moro

O Ministro Celso de Mello, Relator da Petição (Pet) 8.818/DF, não conheceu de comunicação de delito oferecida contra o ex-ministro Sérgio Fernando Moro, nos termos de fundamentada decisão (13 laudas), cujo conhecimento pode ser acessado no link abaixo. – Íntegra da decisão. //GCM   Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=444512

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Nova edição do podcast Clica e Confirma destaca a posse do ministro Luís Roberto Barroso na Presidência do TSE

Programa pode ser ouvido nas plataformas de áudio do Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts Já está no ar a 11ª edição do podcast Clica e Confirma, produzido pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta semana, o programa traz um resumo da sessão de posse do ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu…

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Revista LexCult recebe submissão de trabalhos para “Dossiê Memória, História, Arquivos e Museus do Judiciário” até 31/7

O Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), conhecido por ser um dos espaços mais democráticos na área cultural do estado do Rio de Janeiro, é reponsável pela revista eletrônica LexCult, que objetiva publicar textos inéditos de pesquisadores nacionais e estrangeiros nas áreas cultural, educacional e jurídica. A revista tem caráter interdisciplinar e aceita submissões de professores…

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Proposta prioriza mulher para receber auxílio emergencial em família monoparental

O Projeto de Lei 2508/20 prioriza a mulher como provedora para receber o auxílio emergencial de R$ 1.200 destinado a família monoparental. O recurso irá para o pai quando for comprovada a guarda unilateral pelo homem. A prioridade será dada pela autodeclaração na plataforma digital de conceder o auxílio emergencial, em caso de o mesmo…

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Ministro Celso de Mello remete à PGR comunicação de crime atribuído ao deputado federal Eduardo Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, relator da PET 8.893, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) os autos de comunicação de crime formulada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro por suposta prática de crime contra a Segurança Nacional (Lei 7.170/83, artigo 23, inciso I). O conhecimento dessa decisão é possível mediante acesso ao link abaixo. –…

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