Plenário pode votar na terça-feira suspensão das dívidas de clubes de futebol durante pandemia

Najara Araújo/Câmara dos Deputados Deputados também poderão votar MP que beneficia pequenas e médias empresas O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (2) o projeto de lei que suspende os pagamentos de dívidas dos clubes de futebol durante o período de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus. Segundo o PL 1013/20, do…

Suspensão imediata do direito de dirigir em caso de excesso de velocidade superior a 50% é constitucional

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional trecho do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que prevê a suspensão imediata do direito de dirigir e a apreensão do documento de habilitação do motorista flagrado em velocidade superior em mais de 50% da máxima permitida para a via. A decisão se deu no…

TSE não conhece de consultas sobre impacto da covid-19 no Calendário Eleitoral

Dois parlamentares apresentaram questionamentos que dependem de análise do STF Durante a sessão administrativa desta quinta-feira (28), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, pelo não conhecimento de duas consultas que questionavam o impacto da pandemia causada pelo novo coronavírus (responsável pela covid-19) no calendário eleitoral das Eleições 2020. O relator das…

Consultoria de Orçamento da Câmara divulga nota sobre auxílio financeiro aos estados

A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados divulgou nesta sexta-feira (29) uma nota informativa sobre a Lei Complementar 173/20, que entrou em vigor nesta quinta, após sanção do presidente Jair Bolsonaro. A lei contempla medidas de socorro financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios. A nota apresenta um resumo da lei,…

Caráter constitucional impede STJ de analisar suspensão de liminar que manteve isolamento em Votuporanga (SP)

​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não conheceu do pedido do município de Votuporanga (SP) para suspender a decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que não permitiu o relaxamento de medidas de isolamento social adotadas para combater a pandemia do novo coronavírus…

Corte Eleitoral determina que inclusão de suplentes como polo passivo em ações que discutem validade de Drap é facultativa

Decisão se refere a casos em que a validade do Drap é questionada com base em fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais Na sessão desta quinta-feira (28), realizada por videoconferência, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a não inclusão de suplentes no polo passivo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral…