Empréstimo compulsório sobre energia elétrica está entre os temas da nova edição da Pesquisa Pronta

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​A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Elaborada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda temas como a instituição de empréstimo compulsório sobre energia elétrica e a delimitação do prazo prescricional aplicável às expropriatórias indiretas. O serviço tem por objetivo divulgar os entendimentos jurídicos do…

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STF julga prejudicadas ações sobre alcance de convenções coletivas de trabalho

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Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicadas duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 2200 e 2288) ajuizadas contra a revogação de preceitos da Lei 8.542/1992 que dispunham sobre a chamada ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho. Os ministros acompanharam voto-vista da ministra Rosa Weber pela perda de…

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Lei da Ficha Limpa 10 anos: norma começou a ser aplicada somente nas Eleições Municipais de 2012

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A lei, que ampliou as hipóteses de inelegibilidade, completa dez anos de vigência nesta quinta-feira (4) A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135 de 2010) completa, nesta quinta-feira (4), dez anos de vigência. A sua aplicação, no entanto, ocorreu somente dois anos depois, nas Eleições Municipais de 2012. Considerada um marco no Direito…

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Magistrados e advogados do Brasil e dos EUA fazem ‘live’ 5/6 sobre atuação do Judiciário durante a pandemia

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“Enfrentamento da Covid-19 pelos judiciários do Brasil e dos EUA” é o título do painel que o desembargador federal Aluisio Mendes apresentará nesta sexta-feira (5/6), às 14 horas. O evento será transmitido ao vivo pela plataforma de videoconferência Zoom. Para participar, os interessados devem se inscrever gratuitamente pelo link https://bit.ly/ImpactosdaCovid. O desembargador dividirá a mesa…

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MP destina crédito extraordinário de R$ 4,489 bilhões para a Saúde

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Ingrid Anne/Prefeitura de Manaus Recursos para a saúde serão oriundos de recursos da seguridade social O Poder Executivo publicou na quinta-feira (4), em edição extra do “Diário Oficial da União”, a Medida Provisória 976/20, que destina ao Ministério da Saúde crédito extraordinário de R$ 4,489 bilhões para combate à pandemia de Covid-19. O Congresso Nacional…

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Bloqueio de verbas da educação no Amapá pela Justiça do Trabalho é inconstitucional

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (4), declarou a inconstitucionalidade de decisões da Justiça do Trabalho que determinaram o bloqueio de verbas do Estado do Amapá destinadas às Caixas Escolares para custeio de merenda escolar, transporte de alunos e manutenção das escolas públicas estaduais. No julgamento da Arguição de Descumprimento…

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Plenário nega recurso contra deputado estadual de Sergipe

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Deputada estadual adversária acionou Adilson de Jesus Santos por suposto uso indevido de meios de comunicação social A deputada estadual de Sergipe Maria Valdina Almeida (PODE) não conseguiu reverter a decisão em que o Tribunal Regional Eleitoral do estado julgou improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o também deputado estadual Adilson de…

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STI: Manutenção do sistema de Ouvidoria no dia 8/6, às 19h30

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A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRF2 comunica que o sistema de Ouvidoria entrará em manutenção na próxima segunda-feira, 8/6, às 19h30. A normalização do sistema está prevista para o dia 9/6, às 19h30. STI: Manutenção do sistema de Ouvidoria no dia 8/6, às 19h30 foi postado em Portal TRF2. Fonte: http://www10.trf2.jus.br/portal/sti-manutencao-do-sistema-de-ouvidoria-no-dia-86-as-19h30/

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