O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de decisões da Justiça do Trabalho em que foi determinado o bloqueio de verbas públicas oriundas do Fundo Estadual de Saúde (FES) em contas vinculadas a contratos de gestão ou termos de parceria para ações de saúde pública no Espírito Santo. O…
Veja maisO Projeto de Lei 3105/20 prevê que, nas eleições municipais deste ano, poderá ocorrer distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública desde que com o fim específico de mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública devido à Covid-19. Michel Jesus/ Câmara dos Deputados…
Veja maisA Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6475 contra a Lei estadual 11.274/2020 do Maranhão, que determinou a suspensão, por 90 dias, do pagamento de contratos de crédito consignado de servidores públicos estaduais e municipais e de empregados públicos e privados em decorrência…
Veja maisDownload O post Todas in-Rede reúne serviços e informações úteis a mulheres com deficiência apareceu primeiro em Governo do Estado de São Paulo. Fonte: https://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/multimidia/infograficos/todas-in-rede-reune-servicos-e-informacoes-uteis-a-mulheres-com-deficiencia/
Veja maisO Projeto de Lei 3056/20 prorroga, imediatamente e excepcionalmente, o fim da licença-maternidade de seguradas do regime próprio e da previdência social. Pelo texto, a excepcionalidade valerá nos municípios que declararem estado de emergência ou de calamidade em saúde pública em razão da pandemia de Covid-19. Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Schiavinato argumenta que as…
Veja maisA sessão ordinária da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para a próxima quarta-feira, 1º de julho, vai começar às 10h. A reunião do colegiado acontecerá por videoconferência, conforme determinado pela Resolução STJ/GP 9/2020, e poderá ser acompanhada ao vivo no canal do STJ no YouTube. Um tutorial preparado pela Secretaria de…
Veja maisO ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível o Habeas Corpus (HC) 180274, em que a defesa de David Arazi, investigado na Operação Lava-Jato por supostamente ter disponibilizado uma offshore em seu nome na Suíça para depósito de propinas do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque, pedia a revogação da sua…
Veja maisO Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 166/20 suspende norma da Fundação Nacional do Índio (Funai) que alterou as regras para a Declaração de Reconhecimento de Limites (DRL), documento emitido para proprietários de imóveis rurais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Michel Jesus/Câmara dos Deputados Molon critica trecho da norma que diz que Funai não…
Veja maisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de título executivo extrajudicial, até o cumprimento integral da obrigação. Para o colegiado, aplica-se nesse caso a mesma regra prevista no artigo 323 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) relativa ao…
Veja maisSexta (26) 20h30 – Iluminuras Em homenagem aos 130 anos de nascimento de um dos principais representantes do Modernismo, o poeta Oswald de Andrade, o Iluminuras desta semana destaca o contexto histórico, aponta os artistas envolvidos, as características e as consequências do Modernismo e da Semana Nacional de Arte Moderna. Reapresentações: 27/6, às 21h30; 28/6,…
Veja mais