A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de dispositivo da Lei estadual 9.394/2010 do Espírito Santo, que estabelece o prazo máximo de 24 horas para que os plano de saúde que operam no estado autorizem solicitação de exames e procedimentos cirúrgicos para usuários acima…
Veja maisEm sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se os Juizados Especiais da Fazenda Pública têm competência para julgar ações previdenciárias decorrentes de acidente de trabalho em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja parte. Cadastrada como…
Veja maisO Projeto de Lei 3205/20 inclui o teste para diagnóstico de covid-19 entre os realizados para doadores de sangue. A proposta, do deputado Cássio Andrade (PSB-PA), tramita na Câmara dos Deputados. Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Cássio Andrade, autor da proposta O texto altera a Lei 7.649/88, que estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores…
Veja maisUm magistrado à moda antiga, como ele mesmo se define, e que julga seguindo e sendo fiel a seus princípios, à sua própria consciência e à Carta máxima da República a quem jurou guardar. Destaca-se por sua coerência, não se abala com críticas ou por ser vencido em um julgamento colegiado. Destemido, segue sua orientação…
Veja maisProcuradora do Estado Flávia Piovesan faz análise sobre resolução da Comissão Interamericana de Direito Humanos A Escola de Magistrados da Justiça Federal da… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/395737
Veja maisA Subsecretaria da 1ª Turma Especializada informa a composição do quórum do órgão colegiado para a sessão por videoconferência designada para o dia 17/06/20, conforme determinado na PORTARIA Nº TRF2-POR-2017/00001, de 30 de março de 2017, bem como o link para acompanhamento da referida sessão: Desembargador federal Abel Gomes (Presidente); Desembargador federal Paulo Espirito Santo;…
Veja maisO Projeto de Lei 2608/20 determina que será observado o preço de cada item da cesta básica até 18 de março de 2020 para a fixação do valor máximo de comercialização durante a pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País decorrente da Covid-19, válido até dezembro. Arquivo/Câmara dos…
Veja maisQuestionário de saúde será obrigatório para entrar no Senado a partir desta segunda-feira Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/06/12/questionario-de-saude-sera-obrigatorio-para-entrar-no-senado-a-partir-desta-segunda-feira
Veja maisA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma liminar e concedeu habeas corpus para revogar a decisão que determinou o acolhimento institucional de um bebê de um ano e seis meses, por entender que, mesmo havendo fortes indícios de irregularidades na adoção, a transferência para um abrigo, no caso, não é a…
Veja maisSexta (12) 19h30 – Academia O debate desta semana é sobre a democracia representativa e as desigualdades na política. Em sua dissertação, o mestre em Direito Luís Jivago de Assis Quirino fez um levantamento sobre a jurisprudência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Convenção Europeia de Direitos Humanos sobre a inclusão de minorias…
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