Ministros entenderam que impropriedades identificadas não comprometeram a confiabilidade da prestação de contas Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na noite desta terça-feira (4), por unanimidade, pela aprovação com ressalvas das contas de campanha do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) referentes às Eleições de 2016. Em seu voto, o relator do processo, ministro…
Veja maisEm sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, quem tem legitimidade para executar a sentença em mandado de segurança coletivo que reconheceu a determinados servidores do antigo Distrito Federal o direito à Vantagem Pecuniária Especial (VPE) criada pela…
Veja maisJosé Cruz/Agência Brasil André Mendonça, ministro da Justiça e Segurança Pública A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência ouvirá nesta sexta-feira (7) o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, que falará sobre o relatório sigiloso elaborado pela pasta com dados de quase 600 servidores públicos ligados a movimentos antifascistas e opositores…
Veja maisA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, após a vigência da Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação e Falência), o sócio de empresa cuja falência foi decretada ainda sob o Decreto-Lei 7.661/1945 não precisa mais de autorização judicial para viajar ao exterior ou fixar residência fora do país, bastando que comunique ao…
Veja maisA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o Habeas Corpus (HC) 180363, impetrado em favor de D.A.P., acusado por homicídio qualificado em razão de dívida da criptomoeda Bitcoin. Na sessão desta terça-feira (4), a maioria dos ministros aplicou a jurisprudência da Turma, baseada na Súmula 691 do STF, pois o HC foi impetrado…
Veja maisMagistrada já ocupou o cargo de presidente da Corte Eleitoral, tendo sido a primeira mulher a conduzir uma eleição municipal O começo da noite desta terça-feira (4) marcou o retorno da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2012, ela entrou para a história recente do país como a primeira mulher…
Veja maisA Subsecretaria da 8ª Turma Especializada informa que, por determinação da presidente da Turma, desembargadora Federal Vera Lúcia Lima, será realizada no dia 27 de agosto de 2020, sessão extraordinária VIRTUAL para julgamento dos processos sobrestados em face do art. 942 do CPC, em tramitação nos sistemas APOLO e EPROC, devendo o pedido de dia…
Veja maisDeputados, magistrados e defensores públicos alertaram, nesta terça-feira (4), para o aumento rápido do número de casos de Covid-19 em estabelecimentos penais e socioeducativos no País. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 29 de julho mostram um crescimento de 83,5% no número de casos da doença em um período de 30 dias. No…
Veja mais"A partir da Constituição de 1988, foram mudadas inúmeras leis de grande repercussão no direito administrativo brasileiro – entre elas, a mais recente, Lei 13.655/2018, acrescentou dez artigos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, com disposições que repercutem profundamente na aplicação do direito público. Para melhor exegese de temas novos e desafiadores,…
Veja maisA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão realizada nesta terça-feira (4), por maioria de votos, assegurou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso restrito aos acordos de leniência firmados entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a decisão, proferida na Reclamação (RCL) 33543, os…
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