Ministros do STF participam de webinar do IAB sobre defesa da democracia nos dias 11 e 12/8*

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia vão participar na próxima terça-feira (11/8), às 17h, do webinar “A defesa da democracia”, seminário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e do Instituto Victor Nunes Leal (IVNL) em homenagem ao Dia do Advogado. O evento será transmitido pelo canal TVIAB no…

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Projeto proíbe a distribuição de animais como brinde

Vinícius Loures/Câmara dos Deputados Fred Costa: “Animais recebidos como prêmios facilitam e incentivam o abandono” O Projeto de Lei 4103/20 proíbe a distribuição de animais como brinde ou em promoção, rifa ou sorteio, em qualquer tipo de eventos. “Tornaram-se comuns em datas comemorativas, como Páscoa, Natal, aniversários e dia das crianças, a distribuição de animais…

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Incidência de ICMS sobre venda de automóveis com menos de um ano por locadoras é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a operação de venda de automóveis realizada por locadora de veículos antes de um ano de sua aquisição. A decisão majoritária foi tomada pelo Plenário no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1025986, com repercussão…

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Fatecs divulgam lista online de classificação geral do Vestibular

DownloadDivulgação/CPS Os mais de 96 mil inscritos no processo seletivo das Faculdades de Tecnologia (Fatecs) do Estado já podem conferir a lista de classificação geral para o segundo semestre de 2020 no site www.vestibularfatec.com.br. Também está disponível no site do Vestibular a primeira relação de convocados para matrícula, que deve ser feita remotamente, a partir…

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Proposta exige medição de temperatura para acesso a repartições públicas na pandemia

O Projeto de Lei 4047/20 obriga, durante a pandemia do novo coronavírus, a aferição da temperatura das pessoas para que elas possam entrar em repartições públicas e em estabelecimentos de uso coletivo. Deverão ser usados preferencialmente termômetros que não necessitem de contato físico. Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, se temperatura corporal…

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CDC não é aplicável a atendimento custeado pelo SUS em hospitais privados conveniados

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que problemas relacionados ao atendimento médico custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais privados não estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas sim às regras que tratam da responsabilidade civil do Estado. Com a decisão, a turma rejeitou o recurso…

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