Com os textos, Tribunal ajusta normas ao que estabelece a Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou as eleições para novembro O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (13), quatro resoluções com novas datas de eventos relacionados ao processo eleitoral. Entre elas, o Calendário das Eleições Municipais de 2020, modificado pela Emenda…
Veja maisPor três vezes, réus transportaram e despacharam substância para o exterior Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/398138
Veja maisWill Shutter/Câmara dos Deputados Fred Costa: “Além da dor, os animais tatuados são expostos a outras complicações” O Projeto de Lei 4206/20 proíbe a realização de tatuagens estéticas em animais. Pelo texto, quem realizar ou permitir o crime será punido com detenção de três meses a um ano e multa, que é a mesma pena…
Veja maisNa hipótese de dívida originada de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, caso o credor opte pelo processo de execução, é possível indicar para penhora o próprio bem alienado. O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que,…
Veja maisNa sessão desta quinta-feira (13), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, reconduzir o ministro Edson Fachin para a vaga de ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A eleição ocorreu tendo em vista que o ministro, atual vice-presidente da Corte eleitoral, completará, no próximo dia 16, seu primeiro biênio…
Veja maisForam disponibilizadas novas funcionalidades no sistema ETP DIGITAL, como campos sigilosos ou “ETP sigiloso” e a possibilidade de inclusão de anexos sigilosos, como também o campo de responsáveis, além de melhorias estéticas, de performance, nova barra de informações e adequações para uso conforme a Instrução Normativa SGD/ME n° 1, de 4 de abril de 2019.…
Veja maisCarol Garcia/Governo da Bahia Recursos beneficiarão trabalhadores informais da cultura que não tenham recebido o auxílio geral Entrou em vigor nesta sexta-feira (14) a Lei 14.036/20, que prevê prazo para estados e o Distrito Federal devolverem aos cofres da União os recursos não usados de repasses vinculados à Lei Aldir Blanc. A norma, publicada no…
Veja maisÁudio: Plenário adia votação de auxílio a instituições privadas de ensino Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/08/plenario-adia-votacao-de-auxilio-a-instituicoes-privadas-de-ensino
Veja maisPor unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, na hipótese de ação civil pública que versa sobre questão de grande complexidade jurídica e social, não são admissíveis a decisão de improcedência liminar ou o julgamento antecipado do pedido, especialmente quando, a despeito da repetitividade da matéria, não há tese pacificada…
Veja maisO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre operações ou prestações anteriores à comercialização de mercadorias para o exterior. Por maioria de votos, o Plenário, em sessão virtual, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 754917, com repercussão geral reconhecida (Tema 475). O recurso foi interposto…
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