Em ação sobre expurgos, sentença coletiva que reconhece obrigação líquida dispensa liquidação individual

​Embora, em regra, a sentença proferia em ação coletiva relacionada a interesses individuais homogêneos seja genérica, fixando apenas a responsabilidade do réu pelos danos causados, caso a verificação dos valores devidos demande somente cálculos aritméticos e a identificação dos beneficiários dependa apenas da verossimilhança das suas alegações, o cumprimento individual do julgado poderá ser imediatamente…

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Novo formato do DJ eletrônico do STF estará disponível a partir de 31 de agosto

A partir de 31 de agosto, o Diário de Justiça eletrônico (DJe) do Supremo Tribunal Federal (STF) será divulgado de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 19h, exceto nos dias em que não houver expediente. Essa é uma das mudanças no formato do DJe previstas na Resolução 700/2020, publicada nesta sexta-feira (14), que disciplina os…

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Comissão da Reforma Tributária ouve presidente da Confederação dos Municípios

Andrey Popov/DepositPhotos Comissão mista já ouviu representante do governo federal, dos estados e agora ouvirá dos municípios A Comissão Mista da Reforma Tributária promove audiência pública interativa remota nesta manhã com o presidente da  Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. A comissão mista retomou os trabalhos no dia 31 de julho para debater as…

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (19)

Revista Justiça A reforma tributária volta a ser cogitada no Congresso Nacional, com a criação de uma “nova CPMF”. No programa desta quarta-feira, um especialista falará sobre as consequências que essas mudanças podem trazer para a economia brasileira. Outro tema em pauta é a edição do Decreto federal 10.410/2020, que muda regras de aposentadoria e…

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Profissionais de SP serão capacitados em tecnologias de restauração florestal

DownloadDivulgação/Reprodução/Secretaria de Agricultura e Abastecimento Tem início nesta terça-feira (18) o curso “Restauração Ecológica de Vegetação Nativa”, destinado a capacitar mais de 250 técnicos, sendo mais de 150 da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, vinculados à Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS) e responsáveis pela assistência técnica e extensão rural de São Paulo,…

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Relator apresenta parecer sobre alterações em regras de recuperação judicial de empresas

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Hugo Leal é relator do projeto que reformula a Lei de Falências O relator da proposta que altera regras de recuperação judicial de empresas (PL 6229/05), deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou nesta terça-feira (18) seu parecer no Plenário da Câmara. A votação do texto ocorrerá em outra data. O projeto reformula…

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Justiça Federal vai julgar engenheiro acusado de matar ex-companheira na Austrália

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a remessa para a Justiça Federal da ação penal contra o engenheiro Mário Marcelo Ferreira dos Santos Santoro, acusado de matar e ocultar o corpo de sua ex-companheira – brasileira como ele – na cidade de Sidney, na Austrália. Ele está preso preventivamente no Brasil…

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Deputado Eder Mauro (PSD-PA) é condenado por difamação contra ex-deputado Jean Wyllys

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (18), condenou o deputado Eder Mauro (PSD-PA) pelo crime de difamação agravada praticado contra o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). Os ministros entenderam que Mauro, de forma fraudulenta, adulterou e divulgou no Facebook um discurso de Wyllys para dar a entender que o…

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