Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados Para Laercio Oliveira, penhora on-line vem sendo usada de forma abusiva pelos juízes O Projeto de Lei 4002/20 suspende por dois anos a penhora on-line, que permite o bloqueio da conta bancária de uma pessoa para pagar uma dívida. A proposta é de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) e altera…
Veja maisPaim pede que instituições de saúde registrem raça em casos de covid-19 Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/26/paim-pede-que-sus-seja-obrigado-a-registrar-raca-em-casos-de-covid-19
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Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais uma lei de Alagoas que instituiu no estado o programa “Escola Livre” e três normas municipais que proíbem o ensino sobre questões de gênero e sexualidade na rede pública. As decisões se deram na sessão virtual encerrada no último dia 21, no julgamento das Ações Diretas…
Veja maisEvento será aberto às 9h pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Objetivo é verificar a correção de fragilidades apontadas no sistema eletrônico de votação As correções das vulnerabilidades destacadas durante o Teste Público de Segurança 2019 do Sistema Eletrônico de Votação (TPS), realizado em novembro do ano passado, serão verificadas a partir desta…
Veja maisA decisão entende que os filhos adultos não residentes na mesma casa não integram núcleo familiar para o cômputo da renda dos pais idosos A Sétima Turma do… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/398560
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Veja maisA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta terça-feira (25), concedeu habeas corpus para declarar a nulidade de termo aditivo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público do Paraná, o ex-auditor Luiz Antônio de Souza e sua irmã Rosângela de Souza Semprebom, no curso da chamada Operação Publicano, que investiga…
Veja maisMinistro participou na manhã desta quarta-feira (26) da cerimônia de abertura para o teste de confirmação do TPS 2019 Ao abrir a cerimônia da fase de confirmação do Teste Público de Segurança (TPS 2019) na manhã desta quarta-feira (26), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que essa etapa final é…
Veja maisCleia Viana/Câmara dos Deputados Margarida Salomão: dados referem-se a especificidade de sementes, composição do solo, culturas, criação e técnicas produtivas O Projeto de Lei 4123/20 cria regras para proteger os dados provenientes de atividades agropecuárias e coletados por fornecedores de tecnologias agrícolas (FTAs). O objetivo é deixar claro que o proprietário dos chamados agrodados são…
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