Por entender que o reconhecimento da inimputabilidade ou da semi-imputabilidade depende da prévia instauração de incidente de insanidade mental e do respectivo exame médico-legal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra acórdão que havia declarado a semi-imputabilidade do…
Veja maisPor unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição do empresário americano Carlos Nataniel Wanzeler, um dos proprietários da empresa TelexFree, formulada pelo governo dos Estados Unidos da América (EUA). A decisão se deu no julgamento da Extradição (EXT) 1630, na sessão virtual encerrada em 21/9. O empresário, que era brasileiro,…
Veja maisPlataforma apresentou recursos que podem ser utilizados durante as Eleições Municipais de 2020 Nos dias 21, 24 e 25 de setembro, servidores de todos os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país participaram de treinamentos oferecidos pelo Google sobre ferramentas desenvolvidas pela empresa que podem ser utilizadas durante as Eleições Municipais de 2020. Ao longo…
Veja maisPara Sexta Turma do TRF3, taxa deve ser empregada a qualquer classe e tipo do produto chinês A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou, por… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/399738
Veja maisPara a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um ato infralegal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não pode afastar a aplicação do instituto da restauração, previsto no artigo 87 da Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial – LPI), nas hipóteses de não pagamento de mais de uma retribuição anual. O entendimento…
Veja maisNajara Araujo/Câmara dos Deputados Zé Vitor: mudança em condições de pagamento é necessária no atual momento de crise O Projeto de Lei 3128/20 amplia os descontos e os prazos para a quitação das dívidas tributárias dos contribuintes. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei do Contribuinte Legal. Pelo texto, o desconto…
Veja maisPolítica econômica do governo prejudica os mais pobres, afirma Paim Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/25/politica-economica-do-governo-prejudica-os-mais-pobres-afirma-paim
Veja mais25/09/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove, no dia 5/10, das 10h30 às 12h00, live direcionada à Fase IV do Sistema de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp). Ministrado pelos técnicos da Audesp César Schneider e Fabrício Carvalho Macieira, e… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tce-realiza-capacitacao-line-sobre-licitacoes-e-contratos
Veja maisA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que fixou indenização de R$ 450 mil para um vigilante que ficou paraplégico após ser atingido por um tiro acidental disparado por policial. Ao julgar ação de responsabilidade civil contra o governo do…
Veja maisCumpre esclarecer que o Ministro Celso de Mello requereu aposentadoria voluntária após 52 anos de serviço público (Ministério Público paulista + STF), e não aposentadoria por invalidez, como divulgado, por equívoco, por alguns meios de comunicação. Cabe também enfatizar que essa aposentadoria, de caráter voluntário, ao contrário do que sugerido por blogs e outros meios…
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