Áudio: CI votará indicações para agências reguladoras nesta segunda Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/10/ci-votara-indicacoes-para-agencias-reguladoras-nesta-segunda
Veja maisAs penalidades geradas pela demora no cumprimento de ordem judicial – conhecidas como astreintes – aplicadas no curso do processo trabalhista não possuem a mesma natureza prioritária dada à classe dos créditos trabalhistas, já que não se confundem com as verbas discutidas na ação. Assim, as astreintes (multa diária aplicada pela Justiça) devem ser qualificadas…
Veja maisO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar solicitada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) no Mandado de Segurança (MS) 37464 contra a indicação de Jorge Oliveira, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e, por consequência, da designação de sua…
Veja maisNeste sábado (17) o Estado de São Paulo registra 37.992 óbitos e 1.062.634 casos confirmados do novo coronavírus. Entre o total de casos diagnosticados de COVID-19, 941.527 pessoas estão recuperadas, sendo que 116.101 foram internadas e tiveram alta hospitalar. As taxas de ocupação dos leitos de UTI são de 40,8% na Grande São Paulo e…
Veja maisMaryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Para Rodrigo Maia, qualquer mudança vai gerar impacto em indicadores econômicos e causar um “desastre” O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou a possibilidade de prorrogar o estado de calamidade pública, muito menos os efeitos do Orçamento de Guerra (Emenda Constitucional 106), que flexibilizou regras fiscais para combater a crise…
Veja maisComissão de Meio Ambiente sabatina indicado para Agência Nacional de Águas Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/10/16/comissao-de-meio-ambiente-sabatina-indicado-para-agencia-nacional-de-aguas
Veja maisA Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de duas empresas farmacêuticas para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que as obrigue ao recolhimento da Cofins-Importação, calculada em 1% sobre as importações dos medicamentos Synagis, Survanta, Lupron, Calcijex, Simdax, Zemplar, Kaletra e Sevorane. Para o colegiado, o benefício concedido…
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, participou de webinário sobre Direito Constitucional nesta sexta-feira (16). Como palestrante de honra do evento, ele comentou sobre a evolução na escola do pensamento jurídico até a atual escola da análise econômica do Direito, defendeu a conciliação como forma de evitar o excesso de processos…
Veja maisPensando em ampliar as possibilidades de comunicação e interação entre professores e alunos com deficiência auditiva, o Governo de São Paulo realiza o Curso de Libras EaD para profissionais da rede de ensino estadual. A ação, fruto da parceria entre as Secretarias de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Educação, por meio da…
Veja maisNajara Araujo/Câmara dos Deputados Airton Faleiro reclamou que há localidades em que juizados especiais federais estão negando competência para atuar nessas ações O Projeto de Lei 4823/20 determina que a competência para julgar ações relativas ao auxílio emergencial de R$ 600, pago durante a pandemia de Covid-19, será dos juizados especiais federais (JEFs). A proposta…
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