A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei Complementar 101/20, que muda as regras para os estados refinanciarem suas dívidas em troca de ajustes fiscais em suas contas. O estoque dessas dívidas gira em torno de R$ 630 bilhões. A proposta, aprovada por 381 votos a 57, será enviada ao Senado.…
Veja maisVídeo: Vão à Câmara dois projetos de lei que criam a carteira de vacinação digital Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/12/vao-a-camara-dois-projetos-de-lei-que-criam-a-carteira-de-vacinacao-digital
Veja maisPara a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há violação do Código de Processo Civil (CPC) quando o julgador não segue enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, que seja de um tribunal de segundo grau distinto daquele ao qual está vinculado, e não demonstra a existência de distinção no…
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da Lei da Relicitação (Lei 13.448/2017), que flexibiliza os critérios para a prorrogação antecipada de contratos de concessão de ferrovias sem a necessidade de licitação. Na sessão virtual concluída em 4/12, o colegiado julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5991, ajuizada pela Procuradoria-Geral…
Veja maisA Secretaria da Habitação e as prefeituras de seis municípios do Estado de São Paulo entregaram, em dezembro, 543 títulos de propriedade de imóveis regularizados por meio do Programa Cidade Legal. Para evitar aglomeração, as entregas ocorreram de forma virtual, diretamente da Secretária, na Capital, com transmissão ao vivo pelo Facebook da CDHU. Cidades beneficiadas:…
Veja maisPara Terceira Seção, não há necessidade de julgamento simultâneo, desde que se preserve a competência do colegiado A Terceira Seção do Tribunal… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/402502
Veja maisMichel Jesus/Câmara dos Deputados Maia diz que seu grupo político não tem pressa de lançar um nome para sua sucessão O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o governo perdeu a vontade e as condições de manter a política fiscal prometida antes das eleições. Ele disse também que o Executivo não…
Veja maisSenado aprova recondução de Vicente Bandeira de Aquino Neto para a Anatel Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/15/senado-aprova-reconducao-de-vicente-bandeira-de-aquino-neto-para-a-anatel
Veja maisA Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prestou homenagem ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho na sessão desta terça-feira (15), que marcou sua despedida do colegiado. Ele se aposenta neste mês. O presidente da turma, ministro Gurgel de Faria, entregou a Napoleão uma placa de agradecimento "pelo fraterno e enriquecedor convívio". Ele destacou…
Veja maisAo final da sessão da Primeira Turma desta terça-feira (15), a ministra Rosa Weber, em sua última participação como presidente do colegiado, observou que, apesar de 2020 ter sido um ano atípico, em razão da pandemia do novo coronavírus, a produção do colegiado foi “extremamente significativa”. Durante o ano, em sessões presenciais, virtuais e por…
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