Gestão Estratégica do TCE será retomada sob nova coordenação

16/02/2021 – SÃO PAULO – Com o intuito de fomentar e acompanhar os projetos que contribuam para o desenvolvimento da instituição, o Planejamento Estratégico será retomado em 2021 sob nova coordenação do Comitê de Gestão Estratégica Institucional (GET). Responsável por estabelecer as diretrizes… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-gestao-estrategica-tce-sera-retomada-sob-nova-coordenacao

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Prefeituras têm até 31 de março para enviar contas de 2020 ao TCESP

16/02/2021 – SÃO PAULO – As Prefeituras paulistas fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) têm até o dia 31 de março para encaminhar a prestação de contas referente ao ano fiscal de 2020. A data limite para remessa anual do balanço está prevista na Lei Complementar nº 709… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-prefeituras-tem-ate-31-marco-para-enviar-contas-2020-ao-tcesp

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Grandes julgamentos: vedação à prática do nepotismo no Poder Judiciário completa 15 anos

Em um julgamento que teve reflexos sobre a ocupação de cargos e funções na administração pública do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), em 16 de fevereiro de 2006, vedou a prática do nepotismo em todo o Poder Judiciário. Ao conceder liminar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 12, o Plenário, por maioria, manteve a…

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