Informativo de Jurisprudência destaca fornecimento de dados e utilização de aplicativo para citação de acusado

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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 688 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos. No primeiro, a Quarta Turma, por unanimidade, afirmou que "é vedado ao provedor de aplicações de internet fornecer dados de forma indiscriminada dos usuários que tenham compartilhado determinada postagem, em pedido genérico…

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Sessões de julgamento: confira os resumos das Câmaras e do Pleno dos dias 16 e 17/3

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Primeira Câmara do Tribunal de Contas julga 32 contratos irregulares 17/3/2021 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunida, na terça-feira (16/3), por meio de videoconferência, analisou 131 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 32 contratos… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sessoes-julgamento-confira-resumos-camaras-e-pleno-dias-16-e-173

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Em conferência internacional, presidente do STJ defende compromisso de todos com a sustentabilidade

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"A moderna política de desenvolvimento sustentável pede a participação de todos nós e de toda a sociedade", declarou nesta quinta-feira (18) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, no painel de encerramento da Conferência Internacional sobre Desenvolvimento Sustentável. O evento por videoconferência foi promovido…

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