A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STF), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.066), fixou a tese de que a disponibilização de equipamentos para transmissão de obras musicais, literomusicais e audiovisuais em quarto de hotel, motel e estabelecimentos similares permite a cobrança de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e…
Veja maisO Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, abrirá participação para que qualquer cidadão possa discutir o Orçamento do Estado para 2022. A Audiência Pública Eletrônica para elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano começa neste sábado (27) e vai até o dia 11 de abril.…
Veja maisRoberto Jayme/Ascom/TSE O grupo pretende elaborar um novo Código Eleitoral e criar um Código de Processo Eleitoral O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para propor mudanças na legislação eleitoral realiza reunião virtual na segunda-feira (29) para receber sugestões da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A reunião está marcada para…
Veja maisVídeo: Confira as principais decisões do Senado na semana Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/03/confira-as-principais-decisoes-do-senado-na-semana-2
Veja maisO Superior tribunal de Justiça (STJ) lança, nesta quinta-feira (25), o Balcão Virtual, uma plataforma on-line que permite a interação do tribunal com o público, em tempo real, para a prestação de informações e a solução de dúvidas sobre os seus diversos serviços e sistemas. O Balcão Virtual foi regulamentado pela Instrução Normativa STJ 7/2021,…
Veja maisO Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, abrirá participação para que qualquer cidadão possa discutir o Orçamento do Estado para 2022. A Audiência Pública Eletrônica para elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano começa neste sábado (27) e vai até o dia 11 de abril.…
Veja maisAlém de estimular o engajamento de servidores e colaboradores no evento, o Tribunal promove diversas ações de sustentabilidade ambiental Pense em ficar sem luz por uma hora. Imaginou? Essa é a proposta da Hora do Planeta, ação da Organização Não Governamental (ONG) WWF que, uma vez por ano, convida pessoas de todo o mundo a…
Veja maisMarcelo Camargo/Agência Brasill Inclusão de estudantes negros vai ser debatida em reunião virtual A comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para revisar a legislação sobre racismo promove nesta segunda-feira (29) audiência pública virtual para debater uma política de cotas e ações afirmativas na educação. O debate será realizado a partir das 10 horas,…
Veja maisProjeto sobre equidade salarial entre homens e mulheres volta à pauta do Senado Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/03/26/projeto-sobre-equidade-salarial-entre-homens-e-mulheres-volta-a-pauta-do-senado
Veja maisPara a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) definiu que o início da fase de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa passou a depender de provocação do credor; dessa forma, a intimação do devedor para pagamento é consequência legal do requerimento e, portanto, irrecorrível,…
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