Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) definiu que o início da fase de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa passou a depender de provocação do credor; dessa forma, a intimação do devedor para pagamento é consequência legal do requerimento e, portanto, irrecorrível,…

Ministro Barroso destaca que urna eletrônica é motivo de orgulho para os brasileiros

Evento virtual realizado pelo TRE-SP lembra os 25 anos de utilização do equipamento que aprimorou o processo eleitoral no país Durante o webinário “25 anos da Urna Eletrônica – Uma história de sucesso”, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), nesta sexta-feira (26), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto…

Grupo de juristas de combate ao racismo debate direitos de comunidades tradicionais na terça-feira

Depositphotos  Segundo um levantamento da Fundação Cultural Palmares, há mais de 3 mil grupos quilombolas no Brasil O grupo de trabalho de juristas criada pela Câmara dos Deputados para aperfeiçoar a legislação sobre racismo promove audiência pública na terça-feira (30) para debater direitos sociais e econômicos das comunidades tradicionais. A reunião ocorre, no plenário 05,…

Presidente do Tribunal participará de evento alusivo ao Mês da Mulher

26/03/2021 – SÃO PAULO – Em homenagem às mulheres que se dedicam ao trabalho nos órgãos de controle externo do país, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) realiza na segunda-feira (29/3), a partir das 14h30, a live ‘As mulheres mudam o mundo’. O evento on-line, em… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-presidente-tribunal-participara-evento-alusivo-ao-mes-mulher

Presidente e ministros do STJ participam de seminário sobre sistema financeiro e aplicação do direito

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e os ministros João Otávio de Noronha e Villas Bôas Cueva participarão, no dia 15 de abril, do I Seminário CNF e Judiciário – O sistema financeiro e a aplicação do direito. O evento, organizado em parceria com a Confederação Nacional das Instituições Financeiras…