Relator vai apresentar parecer preliminar sobre reforma do Código de Processo Penal

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados João Campos é o relator dos projetos que alteram as regras de processo penal no País O relator da comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal, deputado João Campos (Republicanos-GO), vai apresentar na terça-feira (13) seu parecer preliminar sobre o tema. O parecer será elaborado a partir da…

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STJ permite retomada de obras do trecho C da Rodovia BR-319 no Amazonas

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​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu pedido de suspensão apresentado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que, em antecipação de tutela, paralisou a licitação para a reconstrução do lote C da Rodovia BR-319 no Amazonas. A controvérsia…

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Comissão vai debater reforma administrativa no âmbito dos órgãos de segurança

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove audiência pública na sexta-feira (16) sobre a PEC 32/20, da reforma administrativa, e o artigo 144 da Constituição Federal, que diz respeito aos órgãos de segurança pública e suas carreiras. Foram convidados: – representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; – o coordenador…

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Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui reconhecimento de usucapião extraordinária

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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais (REsp) 1.667.842 e REsp 1.667.843, classificados em direito civil, no assunto usucapião. Os recursos estabelecem a possibilidade de reconhecimento de usucapião extraordinária mesmo…

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