OAB pode manter espaço original que ocupava no fórum estadual de Pouso Alegre (MG)

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu pedido de suspensão feito pelo Estado de Minas Gerais contra liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que permitiu à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Minas Gerais (OAB-MG), manter o espaço original que lhe foi concedido no fórum estadual…

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Projeto cria fundo emergencial para financiar ações contra Covid-19

O Projeto de Lei 923/20 cria um fundo para financiar ações de combate à Covid-19 nas três esferas administrativas (União, estados e municípios). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Ronilma Santos/SGRBA Recursos do fundo serviriam para fortalecer a infraestrutura do SUS Conforme a proposta, o Fundo Emergencial de Enfrentamento do Coronavírus (FEEC) será formado…

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Questões constitucionais impedem STJ de analisar suspensão de decisão que manteve nomeação de servidores

​​Um município do interior do Ceará não conseguiu reverter, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão que manteve a nomeação e a posse de candidatos aprovados em concurso para a prefeitura. Ao analisar o caso, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, constatou que a decisão se baseou em questão de cunho constitucional vinculada…

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TSE realiza nesta sexta (16) audiência pública sobre compra de novas urnas eletrônicas

Aberto à participação da sociedade, evento virtual será transmitido pelo canal do TSE no YouTube O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta sexta-feira (16), a partir das 14h, audiência pública para a divulgação à sociedade de informações sobre a futura aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços, de até 176 mil urnas eletrônicas…

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