STJ mantém decisão que impediu vice-prefeito eleito de tomar posse só após o fim do mandato de deputado

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, manteve nesta sexta-feira (7) a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que considerou ilegal o adiamento da posse do vice-prefeito eleito do município de Nova Iguaçu (RJ). Com base em um decreto legislativo aprovado pela Câmara de Vereadores, o vice…

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Quinta Turma mantém ação que apura doação irregular da Odebrecht para campanha em São Carlos (SP)

​​​​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de trancamento da ação penal que apura indícios de corrupção passiva na campanha de reeleição do ex-prefeito de São Carlos (SP) Oswaldo Baptista Duarte Filho, que teria recebido recursos não declarados da empreiteira Odebrecht. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o esquema teria…

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SP autoriza obras de 28 moradias do Programa Vida Longa em Santa Bárbara d’Oeste

O Vice-Governador e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia, autorizou nesta sexta-feira (7), ao lado dos Secretários de Estado Flávio Amary (Habitação) e Cauê Macris (Casa Civil), o início das obras para a construção de 28 unidades habitacionais para idosos que vivem sozinhos, em situação de vulnerabilidade social, em Santa Bárbara d’Oeste. Os imóveis serão implantados…

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