Podcast traz história e evolução da Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização

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24/06/2021 – SÃO PAULO – Com a finalidade de abordar a evolução da Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização (CMO) nas últimas décadas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou mais um episódio do PodContas. Para debater o tema, o convidado da edição é o Consultor de… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-podcast-traz-historia-e-evolucao-comissao-mista-planos-orcamentos-e-fiscalizacao

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Repetitivo discute penhora de bem de família dado pelo fiador como garantia de locação comercial

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu analisar, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.091), se é possível penhorar bem de família de propriedade do fiador, dado em garantia em contrato de locação comercial. Apesar da afetação para fixação do precedente qualificado, o colegiado decidiu não suspender os processos sobre…

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Metrô inicia novo sistema de monitoramento eletrônico com inteligência artificial 

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O Metrô de São Paulo inicia nesta quinta-feira (24) o funcionamento do novo sistema de monitoramento eletrônico de suas estações e linhas, com a utilização de câmeras inteligentes, que vão trazer mais segurança aos passageiros e à operação das linhas. As estações Carrão, Guilhermina Esperança e Belém (Linha 3-Vermelha) são as primeiras com os novos…

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Comissão debate impactos da reforma administrativa na educação

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Christiano Antonucci/Secom-MT Escola na aldeia Halataikwa, no Mato Grosso A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na segunda-feira (28) para debater os impactos da PEC 32/20, da reforma administrativa, na educação. O pedido para a realização do debate foi feito pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF) e subscrito pelos deputados Danilo…

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Informativo de Jurisprudência destaca resolução sobre cômputo da pena em dobro e dolo eventual no crime de homicídio

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​​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 701 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo informativo destaca o julgamento da Quinta Turma que, por unanimidade, definiu que "a Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 22/11/2018, que determina o cômputo da pena em dobro, deve ser aplicada…

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