Proposta torna obrigatório dispositivo sonoro em motos indicando que a seta está ligada

Leonardo Prado/Câmara dos Deputados Miguel Lombardi: “medida simples e barata, e a indústria já domina a tecnologia necessária” O Projeto de Lei 1882/21 inclui, entre os equipamentos obrigatórios de motocicletas e motonetas, dispositivo de aviso sonoro de acionamento da luz indicadora de direção e do respectivo desligamento automático. O texto em análise na Câmara dos…

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Comissão de Meio Ambiente lança concurso Inovação e Sustentabilidade

Depositphotos A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados lançou o concurso Inovação e Sustentabilidade. O concurso vai selecionar projetos nas seguintes áreas: soluções em destinação de resíduos sólidos; soluções em materiais biodegradáveis; soluções em energia limpa; e bioeconomia. A escolha dos trabalhos será feita por uma comissão julgadora constituída especialmente…

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Prescrição das demais sanções não prejudica pedido de ressarcimento ao erário em ação de improbidade

Sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.089), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que é possível o prosseguimento da ação civil pública por ato de improbidade administrativa para pleitear o ressarcimento do dano ao erário, ainda que sejam declaradas prescritas as demais sanções previstas no artigo…

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Debatedores criticam subsídio para compensar perdas de distribuidoras com 'gatos' de energia

Fernando C. Vieira/Grupo CCEE No ano passado, a Aneel contabilizou R$ 3 bilhões em furtos de energia Especialistas do setor elétrico ouvidos nesta segunda-feira (18) pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados criticaram o Projeto de Lei 240/19, que prevê o rateio, entre todos os consumidores de energia elétrica do País, de…

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