Ministros do STJ são condecorados pela Câmara dos Deputados com a Medalha do Mérito Legislativo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, e o ministro Reynaldo Soares da Fonseca receberam nesta quarta-feira (24) a Medalha do Mérito Legislativo, honraria concedida pela Câmara dos Deputados a personalidades e entidades que tenham prestado relevantes serviços à instituição parlamentar ou ao Brasil.​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​ ​O deputado…

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Comissão promove debate sobre a estagnação a economia brasileira

Depositphotos Economia está estagnada há quatro décadas, diz deputado A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (1º) com o tema “A estagnação da produtividade da economia brasileira”. Foram convidados pra participar do debate representantes do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) e do Instituto…

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Multa não impede extinção da punibilidade para condenado que não pode pagar

"Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo, não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade." Essa foi a tese fixada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos, ao revisar o…

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