Sessão extraordinária da Primeira Seção será realizada no dia 9 de dezembro

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​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, em 9 de dezembro, sessão extraordinária para o julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. A sessão terá início às 14h, por videoconferência. Os julgamentos podem ser acompanhados pelo canal do STJ no YouTube. Especializada em direito público, a Primeira…

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Governo de SP encerra missão empresarial em NY e anuncia agenda na China em março

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O Governador João Doria fez um balanço positivo no encerramento da missão empresarial em Nova York neste sábado (4) e anunciou uma agenda similar na China em março de 2022. O objetivo prioritário é atrair novos investimentos privados para São Paulo e parceiros para o plano de desestatizações e concessões estaduais. “Tivemos 26 empresários participantes…

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Debatedores comemoram conquistas e defendem avanços na legislação para pessoas com deficiência

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Billy Boss/Câmara dos Deputados Erika Kokay reclamou da falta de recursos para o setor Participantes de audiência pública que celebrou o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência defenderam mais avanços na legislação para esse segmento, mas reconhecem as conquistas nos últimos anos. O evento foi proposto pela Comissão em Defesa dos Direitos da Pessoa com…

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Plano pagará R$ 365 mil em multa por descumprir ordem judicial de assistência home care até a morte da paciente

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​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que manteve a multa diária (astreintes) de R$ 1 mil imposta a uma operadora de plano de saúde pelo descumprimento da ordem judicial para prestar assistência médica domiciliar (home care). Como a decisão não foi cumprida até…

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Policiais militares, civis e técnico-científico se formam no Curso Superior de Polícia

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O Governador em Exercício Rodrigo Garcia participou nesta sexta-feira (3), no Palácio dos Bandeirantes, da cerimônia de formatura de 66 alunos do Curso Superior de Polícia Integrado que irão atuar nas polícias Civil, Militar e Técnico-Científica. Também participou da solenidade o Secretário de Segurança Pública, General João Camilo Pires de Campos. “A vida é um…

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Câmara pode votar na terça-feira prioridade de tramitação para processos sobre alienação parental

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (6), o Projeto de Lei 7352/17, do Senado, que prevê prioridade na tramitação de processo judicial sobre ato de alienação parental independentemente de requerimento e determinada de ofício pelo juiz. A sessão do Plenário está marcada…

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Prejudicialidade entre ações de paternidade e alimentos não gera suspensão automática da pensão fixada provisoriamente

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​Embora as ações de reconhecimento de paternidade socioafetiva e de condenação ao pagamento de alimentos – fundamentadas na mesma relação afetiva – possam ser caracterizadas pela existência da chamada prejudicialidade externa (já que tratam de temas interligados), essa situação não gera, de forma automática, a suspensão de eventual decisão que tenha fixado alimentos provisórios. O…

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