Projeto altera rotulagem de alimentos industrializados com glúten

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Antônio Augusto/Câmara dos Deputados Rejane Dias: doença celíaca não possui tratamento medicamentoso O Projeto de Lei 907/22 altera a rotulagem de alimentos industrializados para prever a seguinte advertência: “contém glúten – prejudicial à saúde dos consumidores com doença celíaca” ou “não contém glúten”. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a lei que define…

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Projeto autoriza estados a definir regras para educação domiciliar

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Depositphotos Objetivo da proposta é dar maior segurança jurídica ao homeschooling O Projeto de Lei Complementar 22/22 autoriza estados e Distrito Federal a definir regras para educação domiciliar (homeschooling). A autorização vale para leis estaduais que já foram sancionadas. Atualmente, os estados do Paraná e de Santa Catarina e o Distrito Federal já têm leis que…

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Governo de SP transfere R$ 37,9 milhões para Hospital das Clínicas de Botucatu

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O governador Rodrigo Garcia anunciou nesta sexta-feira (22) a transferência imediata de R$ 37,9 milhões ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB). O recurso possibilitará a ampliação da oferta de cirurgias eletivas e ambulatoriais, assim como o atendimento das demandas pós-COVID-19 e a contratação de profissionais. Também será realizada a abertura…

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Projeto exclui incidência de bandeira tarifária em fontes eólica e solar da geração distribuída

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Deputado AJ Albuquerque, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 918/22 isenta da bandeira tarifária os consumidores que produzem a própria energia a partir de fontes eólica ou solar em sistemas de geração distribuída. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado AJ Albuquerque (PP-CE)…

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Rodrigo Garcia dá início à duplicação de mais um segmento da Rodovia Raposo Tavares

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O governador Rodrigo Garcia acompanhou nesta sexta-feira (22), em Mairinque, o início das obras de mais um segmento de duplicação e modernização da Rodovia Raposo Tavares, na Região Metropolitana de Sorocaba. As intervenções recebem investimentos de R$ 140,6 milhões e serão viabilizadas pelo Programa de Concessões do Governo do Estado, com execução pela concessionária CCR…

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Projeto concede voucher para aluno frequentar escola privada quando não houver vaga na pública

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Najara Araújo/Câmara dos Deputados Paulo Eduardo: medida pode atrair o jovem para a escola O Projeto de Lei 844/22 determina a distribuição pelo Poder Executivo de vales educacionais para que o estudante da educação básica possa frequentar a instituição de ensino particular mais próxima do seu domicílio quando não houver vaga disponível na rede pública.…

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