Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Vivi Reis O Projeto de Lei 1223/22 prevê a possibilidade de recurso adesivo nos Juizados Especiais, mais conhecidos como “juizados de pequenas causas” dado o limite de até 20 salários mínimos para as demandas. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei dos…
Veja maisPaulo Sérgio/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Cleber Verde O Projeto de Lei 1298/22 prevê a instituição de uma política de prevenção e enfretamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta inclui a previsão no Estatuto da OAB. O texto,…
Veja maisProjeto propõe pesquisas na saúde infantojuvenil Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/07/26/projeto-propoe-mudancas-no-eca-promovendo-pesquisas-na-saude-infantojuvenil
Veja maisO Projeto de Lei 4146/20 regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana. O texto prevê carga horária de trabalho semanal de 40 horas para a categoria, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; e piso salarial nacional de dois salários mínimos mensais, reajustado anualmente. Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Mara Rocha, autora do…
Veja maisÁudio: Propostas mudam regras para suplentes de senadores Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/07/propostas-mudam-regras-para-suplentes-de-senadores
Veja maisA sessão ordinária ampliada de julgamentos por videoconferência da 5ª Turma Especializada Ampliada do dia 28 de julho de 2022 será realizada a partir das 14h e poderá ser acompanhada através deste LINK (Plataforma Zoom). 5ª Turma Especializada divulga link para acompanhamento da sessão ampliada por videoconferência do dia 28/7 foi postado em Portal TRF2.…
Veja maisMarco Santos/Agência Pará Foi aprovado projeto que prevê internet gratuita para alunos de famílias carentes Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei 846/11 concede isenção do Imposto de Renda para alunos ou docentes de entidades públicas ou privadas de fomento que recebem bolsa de…
Veja maisProjeto sobre armas para caçadores e atiradores desportivos aguarda votação Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/07/26/projeto-sobre-armas-para-cacadores-e-atiradores-desportivos-aguarda-votacao
Veja maisA medida visa garantir ao cidadão o direito fundamental de acesso à Justiça O Conselho da Justiça Federal (CJF) comunica a regularização do pagamento dos honorários das perícias judiciais da Assistência Judiciária Gratuita (AJG) em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e que sejam de competência da Justiça…
Veja maisElaine Menke/Câmara do Deputados Delegado Antônio Furtado, autor do projeto de lei A Câmara dos Deputados analisa proposta que regulariza a atividade de bronzeamento artificial para fins estéticos no País, bem como a produção nacional desses equipamentos. Pelo texto (PL 1285/22), caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso do equipamento específico…
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