Portaria suspende os prazos processuais na Subseções Judiciárias de Macaé e de Campos dos Goytacazes no dia 13/12

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O vice-presidente do TRF2, no exercício da Presidência, desembargador federal Guilherme Calmon, através da Portaria TRF2-PTP-2022/00608, de 14 de dezembro de 2022, suspendeu os prazos processuais na Subseção Judiciária de Macaé e Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes, no dia 13 de dezembro de 2022, em razão de fortes chuvas naquela região, ocasionando interrupção da…

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Câmara aprova projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Paula Belmonte, relatora do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias com o objetivo de facilitar o cumprimento pelo contribuinte dessas obrigações, como declarações e outras informações. A proposta seguirá para o Senado. O Projeto de Lei…

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Governo de SP entrega ônibus escolares a municípios do interior

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O Governador Rodrigo Garcia participou nesta quarta-feira (14), na capital, do seminário “Políticas Públicas e Educação”, organizado pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) em parceria com o Conselho Estadual (CEE). Na ocasião, também foram entregues 21 ônibus escolares para municípios paulistas. “Muitas ações prosperaram na educação, como a implantação do ensino…

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CCJ aprova proposta que torna obrigatórias metas voluntárias do Brasil contra aquecimento global

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Billy Boss/Câmara dos Deputados Deputado Enrico Misasi, relator do projeto de lei A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), proposta que torna obrigatórias algumas das metas voluntárias do Brasil contra o aquecimento global. O relator, deputado Enrico Misasi (MDB-SP), recomendou a aprovação de substitutivo…

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