Câmara aprova MP que cria programa de combate ao assédio sexual em escolas e na administração pública

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 1140/22, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual. A MP será enviada ao Senado. De acordo com o texto aprovado da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o programa abrangerá toda…

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PORTARIA SEGES/MGI Nº 485, DE 3 DE MARÇO DE 2023

Divulga os percentuais que deverão ser observados pelas instituições financeiras tipo I e pelas instituições gestoras das plataformas na utilização de ambientes de tecnologia da informação e comunicação do governo federal, de que trata a Instrução Normativa nº 53, de 8 de julho de 2020. Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/portarias/portaria-seges-mgi-no-485-de-3-de-marco-de-2023

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Deputados analisam MP que cria programa de combate ao assédio sexual nas escolas; acompanhe

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Presidente da Câmara, Arthur Lira (C), na sessão do Plenário O Plenário da Câmara dos Deputados analisa agora a Medida Provisória 1140/22, que institui programa de prevenção e combate ao assédio sexual nas escolas. Segundo o relatório preliminar da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual,…

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