Comissão aprova proposta que anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos

Zeca Ribeiro /Câmara dos Deputados Chiquinho Brazão recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/22, que anula os efeitos de orientação da Receita Federal do Brasil pela qual a permuta de criptoativos ou moedas digitais entre pessoas é fato gerador…

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Vídeo: Debate na Comissão de Orçamento expõe falta de fiscalização das emendas parlamentares

A comissão que prepara as leis orçamentárias fez um debate sobre um tipo de emenda parlamentar que ganhou peso nos últimos tempos: as transferências especiais. Técnicos em finanças públicas veem fragilidades na fiscalização do repasse e uso dos recursos. Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2023/08/debate-na-comissao-de-orcamento-expoe-falta-de-fiscalizacao-das-emendas-parlamentares

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Sessões de julgamento: confira os resumos das Câmaras e do Pleno dos dias 15 e 16/08

Primeira Câmara do TCE aprecia 147 processos da Ordem do Dia 17/08/2023 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida, na terça-feira (15/8), por meio de videoconferência, analisou 147 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 21 contratos irregulares e… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sessoes-julgamento-confira-resumos-camaras-e-pleno-dias-15-e-1608

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Projeto de Lei do Governo de SP oferece desconto de até 70% em dívida de ICMS

Download Kinoshita: “Vamos colaborar para o desenvolvimento da economia paulista” O Governo de São Paulo encaminhou na terça-feira (15) para a Assembleia Legislativa (Alesp) um Projeto de Lei que aprimora a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e cria melhores condições para a empresas quitarem autos de infração (AIIM). Elaborada pela…

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Relatora da CPMI classifica depoimento de hacker como bombástico

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Eliziane Gama quer quebrar o sigilo de quem participou de reuniões relatadas por Delgatti A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), classificou o depoimento do hacker Walter Delgatti Neto nesta quinta-feira (17) como “bombástico”, com informações “absolutamente” sérias. “São informações sobre o…

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Instituto Butantan desenvolve pomada cicatrizante capaz de curar feridas sem deixar queloide

Pesquisadoras do Laboratório de Desenvolvimento e Inovação (LDI) do Instituto Butantan do Governo de SP estão testando uma pomada com alto poder cicatrizante, cujo princípio ativo é produzido por uma espécie de fungo isolado da Caatinga. O uso tópico da pomada está sendo testado em convênio com a startup BiotechnoScience Farmacêutica. Resultados do estudo pré-clínico…

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