Mario Agra / Câmara dos Deputados Nelson Barbudo: relação que deveria ser de confiança reveste-se de vulnerabilidade O Projeto de Lei 709/25 altera o Código Penal para incluir como circunstância agravante da pena a prática de crimes sexuais e contra a vida cometidos por taxistas e por motoristas de aplicativos de transporte. A proposta está…
Veja maisO Senado poderá votar projeto que cria delegacias especializadas na busca de pessoas sumidas. O autor do PL 5.952/2025, senador Flávio Arns (PSB-PR), diz que a ideia é reforçar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas com medidas como registro imediato das ocorrências, sem exigência de tempo mínimo para iniciar as buscas, além de…
Veja mais06/02/2026 – SÃO PAULO – A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheira Cristiana de Castro Moraes, esteve presente, na manhã desta sexta-feira (6/2), no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), onde prestigiou a Solenidade de Posse dos integrantes do… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-presidente-tcesp-prestigia-posse-solene-conselho-superior-magistratura-tjsp
Veja maisPara Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/06022026-Para-Terceira-Turma–lei-impede-usucapiao-de-imovel-situado-em-area-de-preservacao-permanente.aspx
Veja maisDecisão considera julgamento sob perspectiva de gênero, condição de indígena e Política Nacional de Cuidados Decisão da desembargadora federal… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/442552
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Veja maisEm reunião na próxima terça-feira (10), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve apreciar o projeto de lei que equipara à exportação a compra ou venda de mercadorias nacionais feitas pelas empresas que atuam em todas as áreas de livre comércio (ALCs) da região Norte. Na prática, a mudança garante a todos a mesma isenção de…
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Veja maisBruno Spada/Câmara dos Deputados Renata Abreu: inclusão efetiva depende de capacitação O Projeto de Lei 1430/25 propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória a formação permanente de educadores voltada à inclusão escolar, com foco específico em estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto está em…
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