Câmaras Municipais devem encaminhar informações sobre Ouvidorias até 20 de fevereiro

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09/02/2026 – SÃO PAULO – Em edição disponibilizada no último sábado (7/2) em Diário Oficial Eletrônico próprio (D.O.E. TCESP) , o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa que as Câmaras Municipais paulistas devem encaminhar à Corte até sexta-feira (20/2) dados com informações… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-camaras-municipais-devem-encaminhar-informacoes-sobre-ouvidorias-ate-20-fevereiro

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Motta encaminha à Comissão de Constituição e Justiça proposta que prevê o fim da escala 6×1

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Marina Ramos / Câmara dos Deputados Motta destacou que é importante ouvir todos os setores O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 (PEC 8/25). O colegiado…

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Áudio: CDH define temas de audiências públicas para 2026

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A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) definiu os principais temas das audiências públicas que irá promover este ano. Entre eles estão: saúde mental, combate ao trabalho infantil, bebês prematuros e atenção neonatal, inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho e desaparecimento de crianças e adolescentes. Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/02/cdh-define-temas-de-audiencias-publicas-para-2026

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Medida provisória reduz juros do FGTS para entidades filantrópicas de saúde

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Divulgação/Prefeitura de Serrafina Corrêa (RS) A Apae é uma entidade filantrópica que pode ser beneficiada com a medida Hospitais filantrópicos poderão ter acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para buscar financiamentos. A Medida Provisória (MP) 1336/26 permite a destinação de parte do dinheiro do fundo para operações de crédito…

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CPMI adia depoimento do deputado Edson Araújo e de Paulo Camisotti

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A CPMI do INSS não ouvirá mais, nesta segunda-feira (9), o depoimento do deputado estadual pelo Maranhão Edson Araújo (PSB), em razão de o parlamentar estar recém-operado. Também foi cancelado o depoimento de Paulo Camisotti, após a apresentação de atestado médico. De acordo com publicação do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), em suas redes sociais,…

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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

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A desistência ou a renúncia à execução, para adesão a programa de recuperação fiscal que já inclui verba honorária pela cobrança da dívida, não autoriza nova condenação em honorários advocatícios. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09022026-Repetitivo-veta-dupla-condenacao-em-honorarios-de-quem-desiste-de-embargos-para-aderir-ao-Refis.aspx

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Projeto cria programa nacional para ampliar acesso à psicoterapia para pessoas vulneráveis

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Agrobom: atendimento qualificado oferece suporte essencial para o bem-estar mental O Projeto de Lei 1428/25 institui um programa nacional de acesso à psicoterapia, com o objetivo de facilitar o suporte psicológico para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A proposta, do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), estabelece que o atendimento poderá ser…

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