Áudio: Kajuru propõe agravante para crimes de agentes públicos com porte de arma

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O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou o projeto de lei (PL 4879/2023) que propõe a alteração no Código Penal para adicionar uma agravante genérica para agentes públicos — com porte de arma pela natureza da função ocupada — que cometerem crimes com arma de fogo. O projeto será analisado pelas comissões do Senado. Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2023/10/kajuru-propoe-agravante-para-crimes-de-agentes-publicos-com-porte-de-arma

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Turismo familiar avança no estado com o lançamento do programa SP Pra Crianças

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2ª Turma Especializada informa que a sessão de julgamentos de 17/10 ocorrerá de forma híbrida. Acompanhe a sessão

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A Subsecretaria da Segunda Turma Especializada comunica que a sessão ordinária do dia 17 de outubro de 2023, com início às 13h30, será realizada na modalidade HÍBRIDA (presencial e por videoconferência), e poderá ser acompanhada através do seguinte link: https://trf2-jus-br.zoom.us/j/85290501498   2ª Turma Especializada informa que a sessão de julgamentos de 17/10 ocorrerá de forma…

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Bruno Spada / Câmara dos Deputadas Relator e presidente do grupo de trabalho durante a apresentação do parecer O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre digitalização e desburocratização da gestão governamental aprovou nesta terça-feira (10) o relatório do deputado Julio Lopes (PP-RJ). A principal sugestão do grupo é apoiar projetos já em análise…

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Proposta prevê adicional de periculosidade a servidor público que trabalha no sistema prisional

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Will Shutter / Câmara dos Deputados Deputado Pompeo de Mattos, autor da proposta O Projeto de Lei 2217/23 estabelece que os servidores públicos que atuam no sistema prisional terão direito ao adicional de periculosidade. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Ele lembra que a legislação…

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